O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (30), às 19h (horário de Brasília), embargos de declaração no processo que levou à cassação do então governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e à inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
O caso é baseado em acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, houve uso da máquina pública e de programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além de distribuição de bens e serviços para obtenção de votos, repasses de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos irregulares com publicidade institucional.
Os embargos de declaração são utilizados para esclarecer omissões ou contradições em decisões judiciais.
Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa de 2022 e determinou novas eleições diretas no estado.
Denarium foi declarado inelegível por oito anos, enquanto Damião teve o mandato cassado sem inelegibilidade.
A eleição suplementar ocorreu em 21 de junho, com vitória da chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), que obteve 60,87% dos votos válidos.
O resultado ainda não foi proclamado pelo TRE-RR, pois o registro segue em análise no TSE.