O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta terça-feira (12) manter sem alterações a Resolução nº 584/2026 e confirmar a realização de eleição suplementar direta para governador e vice-governador do estado em 21 de junho. Cinco dos sete integrantes da Corte votaram favoravelmente à aprovação integral da norma.
A resolução, publicada em 2 de maio, estabelece regras para candidatos, eleitores, calendário eleitoral, limite de gastos de campanha e restrições relacionadas à disputa suplementar.
O principal ponto discutido durante o julgamento foi o prazo de 24 horas para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos interessados em disputar a eleição. A regra foi questionada pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio.
O partido apresentou mandado de segurança ao tribunal contestando o curto prazo fixado pelo TRE-RR para que possíveis candidatos deixassem cargos públicos antes da disputa eleitoral.
O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho determinou inicialmente a suspensão do início das convenções partidárias, previstas para começar nesta terça-feira.
Posteriormente, o magistrado revogou a própria decisão ao considerar que o plenário do TRE-RR já havia iniciado a análise da Resolução nº 584/2026.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-RR e relator do processo, desembargador Mozarildo Cavalcanti, votou pela aprovação integral da resolução. O entendimento foi acompanhado pelo vice-presidente da Corte, desembargador Jésus Nascimento.
Os juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque também votaram favoravelmente à manutenção da eleição direta para governador e vice-governador de Roraima.
A juíza Joana Sarmento de Matos votou contra a realização da eleição direta. Segundo ela, o pleito suplementar poderia gerar altos custos e insegurança jurídica.
O juiz Fernando Pinheiro dos Santos acompanhou o entendimento da magistrada e defendeu que a escolha do governador ocorresse por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com votação entre os deputados estaduais.
Já o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho apresentou voto parcialmente favorável à resolução, defendendo a manutenção integral dos prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem a flexibilização aprovada pelo TRE-RR.