O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para o dia 21 de junho a eleição suplementar que vai definir o novo governador e vice-governador do estado. A decisão foi publicada no sábado (2), por meio da Resolução nº 584/2026, que estabelece prazos, regras e procedimentos do processo eleitoral.
A nova eleição foi determinada após julgamento concluído na quinta-feira (30), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato de Edilson Damião (União Brasil) e declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. Na mesma decisão, foi definida a realização de votação direta para escolha dos substitutos até janeiro de 2027.
Com o afastamento do governador, o deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) assumiu interinamente o comando do Executivo estadual, permanecendo no cargo até a eleição dos novos gestores.
O calendário divulgado prevê que poderão votar os eleitores com situação regular na Justiça Eleitoral até o dia 21 de janeiro deste ano. Também exige que partidos e federações estejam devidamente registrados no TSE e com organização partidária regular no estado.
As convenções partidárias devem ocorrer entre os dias 12 e 17 de maio, período em que serão definidos os candidatos. O registro das candidaturas deve ser feito até o dia 20 de maio, e a propaganda eleitoral será permitida a partir de 21 de maio, incluindo na internet. O horário eleitoral gratuito começa no dia 3 de junho.
Se nenhum candidato alcançar a maioria exigida pela legislação, será realizado segundo turno entre os dois mais votados, em data a ser definida pelo TSE. O mandato dos eleitos se encerra em 5 de janeiro de 2027.
Para atender às demandas do processo eleitoral, o TRE-RR funcionará em regime de plantão entre os dias 5 de maio e 13 de julho, com atendimento aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 19h.
Origem do processo
A decisão que levou à cassação da chapa teve como base condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de uso indevido de meios de comunicação e promoção institucional durante o período eleitoral.
O processo tramitou por 625 dias e passou por seis sessões no TSE, com início em 13 de agosto de 2024. Durante esse período, houve mudanças na composição da Corte responsável pelo julgamento.
Em janeiro de 2024, o TRE-RR já havia identificado irregularidades ao apontar o uso de R$ 70 milhões em transferências a municípios por meio do programa Morar Melhor e R$ 11 milhões no programa Cesta da Família.
A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, formada por partidos de oposição, incluindo o MDB, ligado à ex-prefeita Teresa Surita, que disputou o governo em 2022 e obteve 41,14% dos votos.
De acordo com a acusação, houve ampliação de programas sociais em ano eleitoral, com aumento de beneficiários do Cesta da Família de 10 mil para 50 mil, o que violaria a legislação eleitoral. A decisão do TRE-RR foi tomada por maioria de 5 votos a 2, incluindo a inelegibilidade dos envolvidos.