A população de Bonfim recebe até sexta-feira (15) os atendimentos da Carreta dos Direitos, unidade móvel da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) que reúne serviços jurídicos, emissão de documentos e atendimentos previdenciários. A estrutura está instalada em frente ao Terminal Rodoviário Eduardo Ribeiro.
Os serviços fazem parte da programação do Maio Verde, campanha promovida pela DPE-RR em comemoração aos 26 anos da instituição. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada.
Para acessar os serviços, os moradores devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao atendimento solicitado. Em situações de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original.
Segundo a organização da iniciativa, pessoas divorciadas precisam apresentar a certidão com averbação do divórcio para emissão da documentação atualizada.
Entre os atendimentos disponibilizados pela DPE estão emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.
A unidade também oferece atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.
O Instituto de Identificação participa da programação com emissão gratuita da CIN. O novo documento pode ser emitido por pessoas com idade mínima de 10 anos.
Para solicitar o novo RG, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento original e CPF. Também podem ser adicionados ao documento, de forma opcional, título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.
Outro atendimento disponível é o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, emissão de extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br, além de orientações sobre benefícios.
A população também poderá solicitar protocolos de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. Serviços da Receita Federal, incluindo inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações, completam os atendimentos ofertados em Bonfim.