A prática reiterada de ameaças, invasões e perseguição levou à condenação de Nelson Ipuchima de Santana, 42 anos, por violência doméstica contra a ex-companheira, em Roraima. A decisão, proferida em 25 de março pelo 2º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, resultou em 2 anos, 3 meses e 25 dias de […]
MPF pede condenação de homens flagrados com ouro ilegal e armas em Roraima
Dois homens tiveram pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) por transporte de ouro ilegal, armas de fogo e combustível de aviação clandestino. O flagrante ocorreu em setembro de 2019 em Boa Vista, e o órgão divulgou os detalhes nesta sexta-feira (27). A prisão foi motivada por denúncia de pouso irregular de aeronave […]
Multa mensal de R$ 30 mil contra União e Funai é mantida por falhas em políticas para indígenas migrantes em Roraima
A aplicação de multa mensal de R$ 30 mil contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime sobre a assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A medida decorre de ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta omissão na […]
MPF aponta cadeia clandestina e Justiça condena homem por transporte ilegal de ouro em Roraima
O transporte de 463 gramas de ouro sem autorização legal levou à condenação de um homem pela Justiça Federal em Boa Vista. O caso, ocorrido em abril de 2022, foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). A prisão aconteceu durante patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 11 da BR-174. Ao […]
Justiça Federal condena garimpeiro por extração ilegal de ouro na Terra Yanomami em Roraima
Um homem foi condenado pela Justiça Federal por transportar 10,5 gramas de ouro extraído ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, na região do Xitei, em Roraima. A 4ª Vara Federal Criminal reconheceu que ele cometeu o crime de usurpação de matéria-prima da União sem autorização. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso […]
Roraima e Amazonas: processos por assédio sexual no TRT-11 chegam a 659 casos entre 2020 e 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), responsável por julgar ações trabalhistas de Roraima e Amazonas, registrou 659 processos únicos de assédio sexual entre 2020 e 2026. Os dados são do Painel Estatístico Monitor do Trabalho Decente, ferramenta de inteligência artificial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Entre os processos registrados, […]
MP de Roraima processa dentista e pede bloqueio de R$ 799.386,47 por suposto acúmulo irregular de plantões
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim e pediu à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4). A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Conforme apurado, […]
Justiça Itinerante do Trabalho permite ingresso de ações sem advogado e realiza audiências no interior de Roraima
A Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove atendimentos em municípios de Roraima nas duas primeiras semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a ação busca ampliar o acesso aos serviços trabalhistas em localidades distantes das sedes das varas. A equipe oferece orientação sobre direitos do trabalhador, consulta […]
Integrante do Tren de Aragua é sentenciado a mais de 23 anos por homicídio ligado à disputa do tráfico em Boa Vista
Antonio Jose Cabrera Soterano foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista a 23 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento ocorreu na segunda-feira (23). As informações foram divulgadas nesta terça-feira (24) pelo Ministério Público […]
Ministro do STF cobra conclusão de acordo sobre navegação em rios do sul de Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari. A decisão, tomada na sexta-feira (13), ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 1165, […]