O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu para esta terça-feira (14) a retomada do julgamento envolvendo Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), em processo que pode levar à cassação do atual governador de Roraima e à inelegibilidade do ex-governador. Denarium deixou o cargo em março, ao renunciar para disputar o Senado, enquanto Damião, seu então vice, assumiu o governo estadual.
O processo trata de acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e permanece suspenso desde novembro de 2025, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Há dois votos já registrados pela cassação.
A pauta foi publicada na quinta-feira (9), após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciar sua saída da presidência da Corte. Ela informou que a eleição interna ocorrerá nesta terça-feira e indicou o ministro Kassio Nunes Marques para o comando do tribunal, justificando a decisão pelo período eleitoral.
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes citou o caso ao tratar de mandato tampão no Rio de Janeiro, destacando a existência de dupla vacância após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Ele afirmou que a situação de Roraima seria mais grave e mencionou reunião com o presidente da Assembleia Legislativa (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Cármen Lúcia afirmou que o processo não estava em pauta no plenário.
Julgamento e decisão regional
O TSE analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em janeiro de 2024 cassou a chapa governista. A decisão apontou uso de R$ 70 milhões no programa Morar Melhor e R$ 11 milhões no programa Cesta da Família durante o período eleitoral.
A ação foi proposta pela coligação “Roraima Muito Melhor”, formada por partidos de oposição, incluindo o MDB da ex-prefeita Teresa Surita, que disputou o governo em 2022 e obteve 41,14% dos votos. A acusação sustenta que houve ampliação de programas sociais em ano eleitoral, com aumento de beneficiários do Cesta da Família de 10 mil para 50 mil.
O TRE-RR decidiu pela cassação por maioria de 5 votos a 2 e declarou inelegibilidade.
Votos no TSE
Em agosto de 2025, a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação dos mandatos e rejeição do recurso, defendendo execução imediata da decisão e convocação de novas eleições em Roraima.
A relatora afirmou que houve irregularidades na execução dos programas sociais e registrou que, no programa habitacional, houve apenas empenho de recursos em 2021, sem liquidação ou pagamento. Também mencionou liberação de R$ 46 mil em dezembro de 2021.
Segundo ela, os dados indicam preparação administrativa sem entrega efetiva de benefícios em período eleitoral. Foram citados ainda repasses de R$ 70 milhões e uso de publicidade institucional.
Em novembro de 2025, o ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora, formando placar de 2 a 0. Ele citou atendimento a mais de 40 mil famílias e cerca de 1.800 beneficiários, mas afastou parte das acusações relacionadas a repasses e publicidade.