O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) manteve decisão cautelar que suspende atos administrativos ligados ao contrato de vigilância da Secretaria Estadual de Educação (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 120.432.365,20. A decisão também envolve a ata de registro de preços usada na contratação e foi […]
MPF aciona Justiça para garantir vagas em escolas públicas a migrantes em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, em Boa Vista. A ação civil pública envolve a União, o Estado de Roraima e o município e busca integrar cerca de 1.400 estudantes à rede pública de ensino. As informações foram […]