O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), que Roraima terá eleição direta para escolha de governador após cassar Edilson Damião (União Brasil) e declarar Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. O mandato-tampão vai até 6 de janeiro de 2027. A decisão foi tomada ao fim de um julgamento que durou 625 dias […]
Advocacia-Geral da União firma acordo e Roraima deve receber R$ 115 milhões por despesas com migração de venezuelanos
Um acordo de R$ 115 milhões firmado, nesta segunda-feira (27), pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai encerrar uma ação que tramitava desde 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir repasses a Roraima com o objetivo de reduzir os impactos da migração de venezuelanos no estado. Os valores serão distribuídos em quatro eixos: R$ 36 […]
Audiência no STF aponta homologação de acordo para repasse de R$ 115 milhões a Roraima por impacto da migração
Uma audiência realizada nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que deve ser homologado, nos próximos dias, o acordo que prevê o repasse de R$ 115 milhões a Roraima por despesas relacionadas à migração venezuelana. A sinalização foi feita pelo ministro Luiz Fux durante encontro com o governador Edilson Damião (União Brasil), o […]
Movimentação de Jucá em Brasília acelerou retomada de julgamento contra Denarium no TSE, diz jornal
A movimentação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) em Brasília nas últimas semanas antecedeu a retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode condenar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (União Brasil). A informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Pré-candidato a deputado federal, Jucá atuou para destravar o processo, […]
ICE prende ex-deputado Alexandre Ramagem; ‘prisão é fruto de cooperação internacional’, diz PF
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso nesta segunda-feira (13) em Orlando, nos Estados Unidos, pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). A informação foi divulgada pela Polícia Federal, que atribui a prisão à cooperação internacional. “A prisão é fruto da cooperação policial internacional entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime […]
TSE agenda julgamento que pode resultar em cassação de governador de Roraima e inelegibilidade de ex
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu para esta terça-feira (14) a retomada do julgamento envolvendo Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), em processo que pode levar à cassação do atual governador de Roraima e à inelegibilidade do ex-governador. Denarium deixou o cargo em março, ao renunciar para disputar o Senado, enquanto Damião, seu […]
PGE-RR determina retorno presencial de esposa de Ramagem e nega afastamento médico
A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) negou o afastamento médico de 60 dias solicitado pela servidora Rebeca Ramagem por ausência em duas perícias presenciais. O atestado venceu nesta sexta-feira (20). Segundo o órgão, a servidora pediu que a perícia ocorresse de forma remota, mas a solicitação foi recusada. Sem comparecimento, a licença não foi […]
Ministro do STF cobra conclusão de acordo sobre navegação em rios do sul de Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari. A decisão, tomada na sexta-feira (13), ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 1165, […]
Dino arquiva parte da apuração no STF sobre flagrante de dinheiro na cueca de Chico Rodrigues
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou parte da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia em Roraima, envolvendo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca em uma operação da Polícia Federal (PF) em 2020. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que acolheu integralmente a […]
Lei de licenciamento ambiental entra em vigor com pelo menos três ações contrárias no STF
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) entrou em vigor nesta quarta-feira (4) após 180 dias da sanção presidencial, mas já enfrenta três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos questionam dispositivos que simplificam licenciamento e podem violar direitos de povos indígenas e quilombolas. Segundo Suely Araújo, do Observatório do […]