O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas após o posicionamento do ministro Luiz Fux, registrado nesta terça-feira (16). O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até esta sexta-feira (19). Fux acompanhou o relator Gilmar Mendes, que votou para reafirmar que a Constituição não permite […]
Tribunal de Contas reconhece vínculo federal de servidora no antigo território de Roraima
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como tempo de serviço público federal o período entre 1984 e 1995, no qual uma servidora da Polícia Federal trabalhou no extinto território de Roraima. A decisão reformou um acórdão anterior que havia declarado sua aposentadoria ilegal por considerar que o serviço teria sido prestado ao governo […]