A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que impede a continuidade de pedidos de pesquisa e exploração mineral sobre terras indígenas em Roraima. O colegiado rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM). O julgamento confirmou uma sentença […]