Uma decisão liminar determinou a suspensão de descontos e cobranças relacionados a cartões de crédito consignado do banco PAN S/A em Roraima, quando não houver autorização expressa dos consumidores. A medida foi obtida pelo Ministério Público (MPRR) na quarta-feira (17). A ordem judicial impede que o banco realize cobranças sobre benefícios previdenciários ou contas bancárias […]
Comissão aprova suspensão de dívidas rurais em Roraima após prejuízos causados pela seca
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos rurais contratados por produtores de Roraima afetados pela seca e pelos incêndios registrados no estado. A suspensão valerá por 36 meses. A medida inclui programas como o Fundo Constitucional de Financiamento do […]