O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um acordo que prevê o repasse de R$ 115 milhões do governo federal a Roraima para ressarcir despesas relacionadas à imigração venezuelana. O termo de conciliação foi apresentado à Corte em 19 de dezembro e aguarda homologação do relator, ministro Luiz Fux. O processo tramita no STF desde 2018, […]
R$ 5,7 milhões: mais de 6 mil aposentados já receberam devolução de descontos indevidos do INSS em Roraima
Mais de 6 mil aposentados e pensionistas de Roraima já receberam R$ 5,7 milhões em devoluções por descontos associativos indevidos, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O total de 6.498 beneficiários já foi ressarcido, e 6.546 aderiram ao acordo recentemente. Isso representa 64,65% dos 10.126 aptos a participar no Estado. O programa já […]
Mais de 4,9 mil beneficiários já foram ressarcidos pelo INSS em Roraima; veja como aderir
Em Roraima, 4.941 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos pelo INSS por descontos indevidos em seus benefícios. O valor total devolvido no Estado ultrapassa R$ 4,32 milhões. Os dados são do acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), que já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de beneficiários em todo […]
Telefonia móvel: ALE-RR aprova proposta para garantir a consumidores ressarcimento por apagões e instabilidade
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (12), com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), sobre o direito do consumidor ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel em Roraima. De acordo com dados do Procon Assembleia, em 2024, 11 consumidores buscaram o […]
Decisão do STF: 50% dos gastos de Roraima com imigração venezuelana devem ser restituídos ao Estado
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]