Uma decisão liminar determinou a suspensão de descontos e cobranças relacionados a cartões de crédito consignado do banco PAN S/A em Roraima, quando não houver autorização expressa dos consumidores. A medida foi obtida pelo Ministério Público (MPRR) na quarta-feira (17). A ordem judicial impede que o banco realize cobranças sobre benefícios previdenciários ou contas bancárias […]
Após atraso, MPRR vai à Justiça para garantir reforma de escola estadual em São Luiz do Anauá
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública para obrigar o governo estadual a formalizar, em até dez dias, a contratação da empresa responsável pela reforma da Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, localizado em São Luiz do Anauá. O pedido inclui a conclusão de todos os procedimentos administrativos, como suplementação orçamentária, […]
PM é denunciado por manter ex-esposa com Alzheimer em cárcere e sob maus-tratos em Roraima
O tenente da Polícia Militar de Roraima Hildegardo Freitas da Silva, de 50 anos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPRR) por manter sua ex-esposa, portadora de Alzheimer, em cárcere privado e sob tortura física e psicológica. A denúncia foi formalizada nesta segunda-feira (18). A vítima, cuja identidade não foi divulgada, foi encontrada na […]
MPRR cobra interdição e realocação de alunos em escolas com estrutura comprometida em Rorainópolis
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta sexta-feira (6), a interdição imediata do prédio onde funcionam a Escola Estadual Boa Esperança e a Escola Municipal João Maia, no município de Rorainópolis, sul do Estado. Segundo a Promotoria de Justiça local, a estrutura física apresenta risco concreto de desabamento, colocando em perigo a vida de […]
Promotoria quer centro cirúrgico humanizado para partos em maternidade de Rorainópolis
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a construção de um centro cirúrgico próprio e humanizado na Maternidade Thereza Monay Montessi, localizada em Rorainópolis, no sul do estado. A recomendação foi expedida na terça-feira (3) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Segundo o órgão, a maternidade não […]
Com cantora contratada por cerca de R$ 500 mil, festival em Alto Alegre que custaria R$ 2,1 mi é cancelado pela Justiça
A Justiça determinou a suspensão do XIX Festival dos Povos Indígenas, na Comunidade Sucuba, em Alto Alegre, que seria subsidiado com recursos públicos do Estado e do município localizado no norte de Roraima. A festa, prevista para ocorrer em 19 e 20 de abril, custaria R$ 2,1 milhões aos cofres públicos e previa o show […]
MPRR move ação contra empresa e motorista por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação contra a empresa Madrid Express Logística Ltda. e um motorista de caminhão por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7). De acordo com a Promotoria de Justiça, […]
Sargento da PM é preso em Boa Vista suspeito de estuprar três meninas da própria família em São Luiz do Anauá
Um sargento da Polícia Militar, de 45 anos, foi preso nesta quinta-feira (17) em Boa Vista suspeito de estuprar três meninas de sua família no município de São Luiz do Anauá, no sul do Estado. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Na casa do militar, foram apreendidos computadores, celulares, […]
MP Eleitoral entra com representação contra 32 candidatos de Boa Vista por derramamento de ‘santinhos’ em locais de votação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou 32 representações contra candidatos de Boa Vista por promoverem o derramamento de material de propaganda de campanha, conhecidos como “santinhos”, nos locais de votação, no dia das eleições (6). A Promotoria de Justiça com atuação junto à 5ª Zona Eleitoral representou por propaganda irregular 31 candidatos ao cargo de […]