Com 17 votos favoráveis, os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (13), o veto parcial do governo ao Projeto de Lei (PL) nº 218/2024, que estabelece diretrizes para o acolhimento, permanência e progresso acadêmico de gestantes e mães no ambiente universitário. A decisão foi tomada em sessão no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, e o texto […]
Segunda Turma do STF determina mutirões carcerários para garantir prisão domiciliar a mães de menores de 12 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da […]