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MP apura validade de lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos de Iracema com uso de recursos públicos

Política,  Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu procedimento nesta terça-feira (7) para apurar a inconstitucionalidade do artigo 1º do Projeto de Lei (PL) nº 001/2025, de 2 de janeiro de 2025, que confere o direito a ex-prefeitos de Iracema, no sul do Estado, de “utilizar os serviços de quatro servidores civis [efetivos, comissionados ou contratados] […]

8 de janeiro de 2025 / Comentários desativados em MP apura validade de lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos de Iracema com uso de recursos públicos
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Desvio de R$ 5 milhões: MPRR move ação contra ex-prefeito de Rorainópolis por fraude em serviços de limpeza urbana

Política,  Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou, na sexta-feira (3), uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Rorainópolis Leandro Pereira da Silva por improbidade administrativa e dano moral coletivo. Ele, o engenheiro civil Antônio Juca de Araújo Júnior e o representante da empresa V.S. Construções, Valério Pinho Cavalcante, são acusados de desviar R$ 5 […]

7 de janeiro de 2025 / Comentários desativados em Desvio de R$ 5 milhões: MPRR move ação contra ex-prefeito de Rorainópolis por fraude em serviços de limpeza urbana
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Cinco deputados de Roraima cobram do TSE retomada de julgamento que pode cassar governador Antonio Denarium e vice

Política,  Roraima

Cinco deputados federais de Roraima estão pressionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retomar o julgamento que pode resultar na cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Suspenso desde agosto, o processo foi tema de uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, com a presença […]

14 de novembro de 2024 / Comentários desativados em Cinco deputados de Roraima cobram do TSE retomada de julgamento que pode cassar governador Antonio Denarium e vice
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MPE recomenda que governador, vice e secretários estaduais não interfiram nas eleições em três municípios de Roraima

Política,  Roraima

O Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE-RR) recomendou, nesta terça-feira (17), que o governador do Estado, Antonio Denarium (PP), o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) e secretários estaduais não interfiram nas eleições municipais de Amajari, Pacaraima e Uiramutã. Em caso de descumprimento, eles podem responder por improbidade administrativa e abuso de poder econômico. A recomendação administrativa […]

17 de setembro de 2024 / Comentários desativados em MPE recomenda que governador, vice e secretários estaduais não interfiram nas eleições em três municípios de Roraima
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