A Assembleia Legislativa (ALERR) aprovou, nesta semana, a prorrogação do prazo para extinção da Companhia Energética de Roraima (Cerr), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 47/2026. O novo prazo foi fixado até 31 de dezembro. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, que apontou a necessidade de ampliar o tempo para conclusão do […]
Assembleia Legislativa aprova prorrogação da liquidação da Cerr
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 189/2025, que prorroga a liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr). A proposta, de autoria do Executivo, amplia o prazo para quitação de dívidas e redistribuição dos servidores. A nova data, agora fixada em 31 de dezembro, substitui a prevista anteriormente — 30 […]
Flávio Dino mantém redistribuição de servidores da Cerr e suspende emendas à Constituição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a lei estadual que permite a transferência de funcionários da antiga Companhia Energética de Roraima (Cerr) para cargos no governo estadual. Em decisão liminar proferida na quinta-feira (24), Dino considerou que a norma segue os parâmetros definidos pela Corte. A Lei nº 1.666/2022, alvo […]