A política de regularização fundiária em Roraima continua em execução após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender uma liminar que impunha novas exigências para processos em áreas de fronteira. A decisão foi tomada pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, presidente em exercício do tribunal. A medida anterior, determinada em ação do Ministério Público […]
Decisão judicial suspende titulação de terras em faixa de fronteira e impõe multa ao Iteraima
A Justiça Federal suspendeu a emissão de novos títulos de terra pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão, em caráter liminar, foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer titulação sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). O […]