O governo federal divulgou nesta segunda-feira (4) as regras do Desenrola Brasil 2.0, programa que permite a renegociação de dívidas com condições específicas para pessoas de baixa e média renda. A iniciativa atende quem recebe até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. O programa inclui dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, […]
Proposta da Anac é criticada pela MPCON por fragilizar direitos de passageiros
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) apresentou críticas à minuta de alteração da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), norma que regula direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no Brasil. O estudo contou com participação da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Roraima […]
Boa Vista tem fiscalização em 40 postos após denúncias sobre preço de combustíveis
Cerca de 40 postos de combustíveis em Boa Vista estão sendo fiscalizados pelo Procon Boa Vista, que iniciou nesta segunda-feira (16) uma operação para verificar possíveis aumentos irregulares nos preços cobrados ao consumidor. A ação foi motivada por denúncias e busca identificar se os reajustes têm justificativa econômica ou se configuram aumento sem justa causa. […]
Defensoria apura uso indevido de dados de professores indígenas por empresas privadas
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realizou uma audiência pública em Pacaraima para apurar denúncias de abusos praticados por empresas privadas de educação contra professores indígenas. De acordo com o defensor público Cássio Emanuel, há indícios de que cursos foram contratados sem o consentimento dos educadores, que tiveram seus dados usados de forma irregular. As […]
Telefonia móvel: ALE-RR aprova proposta para garantir a consumidores ressarcimento por apagões e instabilidade
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (12), com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), sobre o direito do consumidor ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel em Roraima. De acordo com dados do Procon Assembleia, em 2024, 11 consumidores buscaram o […]
MPRR recomenda que loja retire das redes sociais propaganda voltada ao público infantil protagonizada por menina de quatro anos
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu recomendação para a empresa Bemol S.A a fim de que retire das suas redes sociais vídeo dirigido ao público infantil com o intuito de persuadi-lo ao consumo de produtos e serviços. A protagonista da propaganda é […]