A servidora pública Gercivânia da Silva Dutra, da Secretaria Estadual da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR), foi condenada a ressarcir mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos após conceder isenções indevidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a mais de 1,5 mil contribuintes. A decisão é resultado de uma ação civil por […]
MPRR move ação contra empresa e motorista por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação contra a empresa Madrid Express Logística Ltda. e um motorista de caminhão por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7). De acordo com a Promotoria de Justiça, […]
Desvio de R$ 5 milhões: MPRR move ação contra ex-prefeito de Rorainópolis por fraude em serviços de limpeza urbana
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou, na sexta-feira (3), uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Rorainópolis Leandro Pereira da Silva por improbidade administrativa e dano moral coletivo. Ele, o engenheiro civil Antônio Juca de Araújo Júnior e o representante da empresa V.S. Construções, Valério Pinho Cavalcante, são acusados de desviar R$ 5 […]