O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a revisar os limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada em Roraima e no Amazonas. A decisão determina que o processo administrativo seja finalizado em até 24 meses. Segundo a Justiça, […]
Justiça Federal confirma reintegração de posse em terras de reforma agrária no sul de Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal de Roraima a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, área pública destinada ao assentamento rural Jatobá. A área estava ocupada irregularmente em disputa judicial entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A AGU, […]
União é responsabilizada por omissão e deve proteger indígenas de contaminação por mercúrio, decide Justiça em Roraima
A Justiça Federal condenou a União a adotar medidas emergenciais para conter os impactos da contaminação por mercúrio em comunidades Yanomami localizadas em Roraima. A decisão é da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado, com sentença assinada pelo juiz Diego Carmo de Sousa na terça-feira (23). A ação foi proposta pela Urihi […]
Leilão virtual garante R$ 4,2 milhões para pagamento de trabalhadores em Roraima e Amazonas
Trabalhadores de Roraima que aguardam o pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas devem começar a receber seus créditos após a realização de um leilão, na sexta-feira (19), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11), que arrecadou mais de R$ 4,2 milhões. O leilão foi feito exclusivamente pela internet, por meio da plataforma […]
Justiça torna garimpeiro réu por explorar ouro de forma ilegal em Roraima; apreensão foi avaliada em mais de R$ 5 mil
Um garimpeiro foi tornado réu pela Justiça Federal em Roraima por explorar ouro ilegalmente no rio Mucajaí, no município de Alto Alegre. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), envolve crimes de usurpação de bem da União e extração de recursos minerais sem autorização. O homem foi abordado pela Força Nacional com cerca de […]
Condenados piloto e vendedor por transportar ouro ilegal avaliado em mais de R$ 2 milhões em Roraima
Dois homens foram condenados pela Justiça Federal em Roraima após serem flagrados com quase sete quilos de ouro transportado ilegalmente. O material foi avaliado em R$ 2,26 milhões e era proveniente de garimpo clandestino. O flagrante aconteceu em julho de 2019, após a queda de uma aeronave monomotor na região de Caroebe. O piloto e […]
Lote no bairro Aeroporto e fazenda em Alto Alegre vão a leilão nesta sexta em Roraima
Nesta sexta-feira (19), a partir das 9h30, a Justiça do Trabalho realiza um leilão virtual com bens localizados em Boa Vista, Alto Alegre e municípios do Amazonas. A ação busca quitar dívidas trabalhistas pendentes em processos nos dois estados. Entre os destaques de Roraima está um terreno urbano de 300 m² no bairro Aeroporto, em […]
Levantamento mostra que juízes de Roraima receberam R$ 116 mil por mês em média no 1º semestre, 2ª maior alta salarial do país
Um levantamento com base em dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os juízes de Roraima receberam em média R$ 116,2 mil por mês no primeiro semestre de 2025. As informações foram compiladas pelo site Poder360 e apontam que o Estado teve a segunda maior alta salarial do país, atrás apenas de […]
Vínculo fantasma: mulher tem carteira assinada sem trabalhar e Justiça do Trabalho intervém em Roraima
Um erro administrativo resultou na abertura de um vínculo empregatício inexistente, colocando uma mulher como funcionária de uma empresa em Boa Vista sem que ela jamais tenha pisado no local de trabalho. A descoberta levou a trabalhadora à Justiça do Trabalho, onde o caso foi tratado como inédito pela 1ª Vara do Trabalho da capital. […]
Ministério Público de Roraima recorre contra regime semiaberto harmonizado por falta de previsão legal
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recorreu nesta segunda-feira (1º) contra a implantação do regime semiaberto harmonizado no sistema prisional do Estado, alegando ausência de previsão legal e violação ao sistema progressivo de pena. A medida havia sido autorizada judicialmente a pedido da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Com o novo regime, 376 apenados […]