Dois homens foram condenados pela Justiça Federal em Roraima após serem flagrados com quase sete quilos de ouro transportado ilegalmente. O material foi avaliado em R$ 2,26 milhões e era proveniente de garimpo clandestino. O flagrante aconteceu em julho de 2019, após a queda de uma aeronave monomotor na região de Caroebe. O piloto e […]
Lote no bairro Aeroporto e fazenda em Alto Alegre vão a leilão nesta sexta em Roraima
Nesta sexta-feira (19), a partir das 9h30, a Justiça do Trabalho realiza um leilão virtual com bens localizados em Boa Vista, Alto Alegre e municípios do Amazonas. A ação busca quitar dívidas trabalhistas pendentes em processos nos dois estados. Entre os destaques de Roraima está um terreno urbano de 300 m² no bairro Aeroporto, em […]
Levantamento mostra que juízes de Roraima receberam R$ 116 mil por mês em média no 1º semestre, 2ª maior alta salarial do país
Um levantamento com base em dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os juízes de Roraima receberam em média R$ 116,2 mil por mês no primeiro semestre de 2025. As informações foram compiladas pelo site Poder360 e apontam que o Estado teve a segunda maior alta salarial do país, atrás apenas de […]
Vínculo fantasma: mulher tem carteira assinada sem trabalhar e Justiça do Trabalho intervém em Roraima
Um erro administrativo resultou na abertura de um vínculo empregatício inexistente, colocando uma mulher como funcionária de uma empresa em Boa Vista sem que ela jamais tenha pisado no local de trabalho. A descoberta levou a trabalhadora à Justiça do Trabalho, onde o caso foi tratado como inédito pela 1ª Vara do Trabalho da capital. […]
Ministério Público de Roraima recorre contra regime semiaberto harmonizado por falta de previsão legal
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recorreu nesta segunda-feira (1º) contra a implantação do regime semiaberto harmonizado no sistema prisional do Estado, alegando ausência de previsão legal e violação ao sistema progressivo de pena. A medida havia sido autorizada judicialmente a pedido da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Com o novo regime, 376 apenados […]
‘Solo Seguro’ reforça política de regularização fundiária com entrega de títulos e qualificação técnica
Com foco na promoção da segurança jurídica e do direito à moradia, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, deu início à Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2025, que acontece a partir desta segunda (25) e se encerra na quinta-feira (28), em Boa Vista. A ação faz […]
MTE autua empresa por negligência e cultura permissiva a assédio contra jovem aprendiz em Roraima
Uma adolescente de 16 anos contratada como aprendiz em Boa Vista foi mantida em condições de trabalho inadequadas, com relatos de assédio moral e sexual, o que resultou na autuação da empresa pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação foi coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE/RR), no âmbito […]
STF: governadores não têm poder para suspender leis estaduais por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que governadores de estado não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão, tomada na quinta-feira (14), tem repercussão nacional e reforça os limites da atuação do Poder Executivo estadual. O julgamento analisou um caso do Tocantins, onde o […]
Tribunal de Contas reconhece vínculo federal de servidora no antigo território de Roraima
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como tempo de serviço público federal o período entre 1984 e 1995, no qual uma servidora da Polícia Federal trabalhou no extinto território de Roraima. A decisão reformou um acórdão anterior que havia declarado sua aposentadoria ilegal por considerar que o serviço teria sido prestado ao governo […]
Justiça relaxa prisão de ex-prefeito de Iracema acusado de compra de votos
A Justiça Eleitoral de Roraima determinou, nesta sexta-feira (1º), a soltura do ex-prefeito de Iracema Jairo Ribeiro (Republicanos), que havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal na Operação Voto de Cabresto. A audiência de custódia aconteceu às 17h30 e foi conduzida pela juíza Noêmia Cardoso Leite de Sousa. Segundo a decisão, não havia elementos […]