O Ministério Público de Roraima (MPRR) requereu à Justiça o cumprimento de sentença que obriga o município de Boa Vista a elaborar e implementar um programa para monitorar a população em situação de rua, no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A Promotoria de Justiça […]
‘Carreta dos Direitos’: moradores da zona oeste de Boa Vista têm acesso a serviços gratuitos oferecidos pela DPE-RR
A Praça Augusto Germano Sampaio, no bairro Pintolândia, será o ponto de encontro da 2ª Ação da Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). Entre esta terça (9) e sexta-feira (13), das 8h às 14h, moradores da zona oeste vão ter acesso a serviços gratuitos de assistência jurídica e cidadania. A […]
Roraima vai receber recursos para ações socioassistenciais em território Yanomami
Municípios roraimenses e amazonenses com territórios Yanomami vão receber mais de R$ 10 milhões para ações socioassistenciais, conforme informação divulgada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (2). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alterou a Portaria MDS Nº 1.000, de 4 de julho de 2024, que trata […]
Agência da ONU inicia levantamento de dados sobre migrantes e refugiados nos 15 municípios de Roraima
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Agência da ONU para Migrações (OIM) deu início ao levantamento de dados nos 15 municípios de Roraima sobre a população de migrantes e refugiados. O objetivo é traçar o perfil e identificar as necessidades da população venezuelana no […]
Combate e prevenção: em 4 dias, 53 mulheres solicitam medidas protetivas em Boa Vista
Em apenas 4 dias, 53 mulheres sobreviventes de violência doméstica solicitaram medidas protetivas em Boa Vista. Os números compreendem o período entre sexta (22) e segunda-feira (25), e foram extraídos do Processo Judicial Digital (Projudi), sistema usado pelo Poder Judiciário em Roraima. Conforme a defensora pública Terezinha Muniz, titular da Defensoria Especializada de Promoção e […]
Justiça de Roraima amplia atendimento à comunidade Waimiri-Atroari e facilita acesso a serviços para quase três mil habitantes
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Ouvidoria-Geral, fez uma visita técnica à Terra Indígena Waimiri-Atroari, como parte do “Projeto Identificação Oficial Judicial”, com o objetivo de qualificar uma equipe local para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O treinamento foi realizado pelo servidor Amadeu Rocha Triani, que promoveu […]
Projeto da DPE-RR ajuda a oficializar união de 35 casais na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
Nesta sexta-feira (22), às 9h, 35 casais vão oficializar a união na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), zona rural de Boa Vista. A cerimônia faz parte do projeto “Enfim, Casados!”, edição “Direito de Amar”, promovido pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). O evento ocorre em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, Tribunal de Justiça […]
Projeto de saneamento da Caer para imigrantes venezuelanos vence prêmio nacional
Uma parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) foi destaque na cerimônia do I Prêmio Nacional Universalizar, realizada pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). O projeto “Acesso ao Saneamento Básico e Justiça Ambiental para Imigrantes Venezuelanos em Situação […]
Como surgiu o Dia da Consciência Negra? Entenda a história da data, feriado nacional a partir deste ano
A criação do Dia da Consciência Negra representa um marco de resistência e cultura afro-brasileira, destacando a importância da história, dos valores e das conquistas da população negra. Data estabelecida para reconhecer o impacto do legado africano na sociedade brasileira, o 20 de novembro relembra a morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos […]
PL aprovado prevê divulgação de telefones em faturas de água para denúncia de violência doméstica em Roraima
Números de telefone para denúncia de violência doméstica e familiar deverão ser divulgados nas faturas de consumo da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), segundo prevê o Projeto de Lei (PL) nº 272/2023, aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR). “O registro de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra […]