A Justiça determinou que o governo de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), forneça um medicamento de alto custo para uma adolescente de 16 anos em tratamento contra leucemia. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) na Vara da Infância e da Juventude.
A paciente convive com a doença desde a infância, já passou por transplante de medula óssea e sessões de quimioterapia, e depende de medicação contínua para evitar o agravamento do quadro.
O medicamento foi indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), mas não estava sendo fornecido pelo sistema público devido a uma falha no cadastro nacional, que impedia o registro de pacientes menores de idade em Roraima.
Sem conseguir acesso ao sistema, a família não tinha como obter o medicamento gratuitamente. Cada caixa custa cerca de R$ 9,7 mil.
A mãe procurou a DPE-RR, que tentou solução administrativa junto ao sistema de saúde, sem retorno.
“O remédio é essencial para o controle da doença. Diante da falta de resposta, foi necessário acionar o Judiciário”, disse o assessor jurídico Stephano Araújo.
A Defensoria Pública ingressou com ação e conseguiu decisão favorável, mas houve descumprimento inicial, o que levou ao pedido de bloqueio de valores para compra do medicamento.
Após cálculo do custo, foi garantido recurso para três meses de tratamento, permitindo a continuidade da medicação.
Com isso, a adolescente retomou o acesso ao medicamento e segue em tratamento.
A DPE aponta que casos como esse são frequentes quando há falhas em sistemas públicos, o que exige intervenção judicial para garantir o direito à saúde.
“Aa gente recebe muitas pessoas que sabem que têm direito, mas não conseguem acessar. A defensoria entra justamente para abrir esse caminho, inclusive pela Justiça quando é necessário”, explicou Araújo.
O atendimento da DPE-RR ocorre na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro de Boa Vista, além de unidades no interior e atendimento virtual pelo WhatsApp DPE ZAP (95) 2121-0264.