A compra de alimentos para merenda escolar em Roraima passará a contar com o Contrata+Brasil, plataforma digital do governo federal voltada à simplificação de contratações públicas. A medida envolve cerca de 860 escolas que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e concentram mais de 178 mil matrículas no estado.
Com a integração ao PNAE, a plataforma permitirá que agricultores familiares comercializem alimentos diretamente para redes públicas de ensino. A iniciativa busca facilitar a aquisição de produtos da agricultura familiar e tornar mais rápido o processo de contratação pelas escolas e órgãos públicos.
A previsão é de que o PNAE destine R$ 27 milhões para alimentação escolar em Roraima em 2026. Conforme as regras do programa, ao menos 45% desse valor deverá ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, o equivalente a R$ 12,1 milhões.
A proposta inclui prioridade para assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores. Esses produtores terão acesso ampliado às oportunidades de venda para órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distritais por meio da plataforma digital.
Os agricultores interessados em fornecer alimentos deverão se cadastrar seguindo o mesmo modelo já adotado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Depois do cadastro, os produtores informarão os itens disponíveis para comercialização e passarão a receber notificações automáticas pelo WhatsApp sempre que houver demandas abertas na região.
O sistema também fará uma classificação automática das propostas apresentadas. Fornecedores localizados mais próximos do órgão comprador terão prioridade, mecanismo que, segundo as informações divulgadas, pode favorecer agricultores do próprio município e estimular a economia local.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela gestão do PNAE, apontam que as escolas atendidas pelo programa em Roraima fazem parte das redes federal, estadual, municipal e privada sem fins lucrativos.
No cenário nacional, o FNDE estima destinar mais de R$ 6,8 bilhões ao PNAE em 2026. A projeção inclui atendimento a mais de 146 mil escolas públicas e privadas sem fins lucrativos em todo o país, alcançando mais de 39 milhões de matrículas.
Caso os valores previstos sejam confirmados, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar em âmbito nacional. O montante corresponde ao percentual mínimo de 45% estabelecido pelo programa.
As informações foram divulgadas junto ao anúncio de que o edital específico para fornecimento de alimentos ao PNAE pelo Contrata+Brasil será publicado ainda em maio. O módulo para aquisição de alimentos existe desde novembro de 2025 e foi lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará.
Desde dezembro de 2025, a plataforma também passou a atender escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações simplificadas para manutenção e pequenos reparos. Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e 1,3 mil agricultores familiares, tendo movimentado mais de R$ 20,5 milhões em contratos.