Roraima registrou uma das menores notas do país em políticas públicas voltadas à população LGBTI+, de acordo com o Programa Atena – Advocacy, Accountability e Monitoramento de Políticas Públicas para a Cidadania LGBTI+. A apresentação ocorreu durante visita técnica à Defensoria Pública (DPE-RR) neste mês. O estado recebeu nota 1,6 em uma escala de 1 a 5, ocupando a penúltima posição no ranking nacional.

Outros estados do Norte também apresentaram notas baixas: Amazonas 2,4, Acre 2,1, Tocantins 2,0 e Rondônia 1,6. Apenas Pará (3,0) e Amapá (2,4) tiveram desempenho superior. O levantamento avalia a existência de órgão gestor, conselho estadual, plano ou programa específico e medidas legais voltadas aos direitos da população LGBTI+.

Cláudio Nascimento, coordenador do Programa Atena e diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, destacou que o estudo fortalece o controle social do movimento LGBTI+.

“O encontro com a DPE-RR foi muito importante. Houve escuta e atenção por parte das defensoras e dos defensores, o que mostra o papel da instituição na defesa dos direitos de todas as pessoas. Independentemente da orientação sexual ou da identidade de gênero, o objetivo é garantir cidadania plena à população”, afirmou.

De acordo com Nascimento, Roraima apresenta fragilidades institucionais, como a ausência de órgão gestor específico, a inexistência de plano estadual de cidadania LGBTI+ e a falta de programas com metas definidas. O Conselho Estadual de Políticas LGBTI+ está desativado.

“Quando o estado não possui uma política estruturada, isso influencia diretamente as ações nos municípios. Por isso é importante avaliar o estado como um todo, porque é a partir dele que se organizam as diretrizes e os indicadores que orientam as políticas municipais”, disse.

Integrantes do Grupo DiveRRsidade participaram da visita e discutiram caminhos para fortalecer políticas públicas.

“O diálogo é tudo. Ele fomenta, clareia novos olhares para que a gente possa justamente fortalecer essa luta diária no nosso trabalho, na nossa família e na sociedade em geral. Então é importantíssimo que nós possamos fortalecer essa comunicação com a Defensoria Pública, que é um órgão que pode nos ajudar a fiscalizar e trazer a efetivação de fato e de direito para essa população que ainda tem esse direito extremamente violado”, afirmou Sebastião Diniz, presidente do grupo.  

O encontro integra uma série de visitas técnicas em diversos estados para avaliar políticas públicas e estimular a rede de proteção à população LGBTI+. Em Roraima, o grupo também se reuniu com representantes do Poder Executivo para discutir estratégias que possam melhorar os indicadores estaduais.

O Programa Atena é uma ação conjunta da Aliança Nacional LGBTI+ e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, que percorre estados da Região Norte para apresentar os resultados do mapeamento nacional das políticas públicas voltadas à cidadania LGBTI+ nos 26 estados, no Distrito Federal e nas capitais brasileiras.

O levantamento considera a institucionalização de ações, garantia de direitos, governança, metas e orçamento, produzindo dados que auxiliam no acompanhamento das políticas e ampliam a transparência sobre a atuação do poder público.