O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim e pediu à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4).

A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis.

Conforme apurado, a servidora mantinha vínculos ativos com o governo de Roraima em duas unidades de saúde — uma em Boa Vista e outra no Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, em Rorainópolis — enquanto cursava medicina de forma presencial no Amazonas.

No hospital de Rorainópolis, ela atuava por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizando plantões.

Segundo a investigação, Juliene iniciou, em março de 2023, curso presencial de medicina em instituição privada na cidade de Manaus. Para o Ministério Público, a distância entre a capital amazonense e os municípios em que a profissional estava lotada inviabiliza a compatibilidade entre a frequência acadêmica diária e o cumprimento regular dos plantões.

Durante o procedimento investigatório, a dentista afirmou que realizava plantões extras e que os registros de frequência estariam disponíveis no setor de Recursos Humanos.

Após requisição formal do Ministério Público, contudo, o próprio setor de Recursos Humanos informou que a servidora não comparecia para a prestação de serviços.

Em oitiva, ela declarou que cumpria plantões apenas aos fins de semana e feriados para conciliar com os estudos. No entanto, as escalas apresentadas demonstraram designações em dias úteis e em horários incompatíveis com a frequência acadêmica presencial em Manaus.

Apesar de notificada em três ocasiões para apresentar documentos que comprovassem a regularidade dos plantões e da frequência acadêmica, ela não apresentou qualquer comprovação.

Segundo a ação civil pública, entre 2023 e 2024, período em que manteve vínculo com o hospital de Rorainópolis, Juliene Monauer Amorim recebeu R$ 799.386,47 de forma indevida, mediante fraude nos registros de frequência, remuneração e produtividade.

Para a promotora de Justiça Sissy Vinholte, os elementos reunidos demonstram incompatibilidade absoluta entre as atividades exercidas.

“Há incompatibilidade evidente entre a frequência acadêmica presencial diária em Manaus e o volume de plantões declarados em Rorainópolis e Boa Vista. A situação revela impossibilidade logística e temporal de cumprimento das jornadas, com prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública”, afirmou a promotora.

Caso seja condenada, ela poderá sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.