O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas após o posicionamento do ministro Luiz Fux, registrado nesta terça-feira (16). O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até esta sexta-feira (19).
Fux acompanhou o relator Gilmar Mendes, que votou para reafirmar que a Constituição não permite restringir o direito indígena às terras ocupadas na data de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988.
Também já votaram contra a tese os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dino apresentou ressalvas relacionadas a aspectos técnicos do processo demarcatório, enquanto Zanin acompanhou integralmente o voto do relator.
Em seu posicionamento, Gilmar Mendes defendeu ainda a fixação de um prazo de dez anos para que a União conclua a demarcação de todas as terras indígenas, alegando descumprimento do prazo constitucional previsto desde 1988.
O julgamento trata de ações contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que instituiu o marco temporal. A decisão tem repercussão direta em estados como Roraima, onde a questão fundiária indígena é recorrente.
Paralelamente, o Senado aprovou recentemente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Com informações de O Globo