O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a regularização de dois assentamentos no município de Mucajaí, sul de Roraima, que seguem inativos desde que foram criados há quase 20 anos. São eles os projetos Nova Floresta e Talismã, que nunca tiveram seus lotes demarcados nem contratos emitidos para famílias.
Segundo o MPF, a situação representa falha grave na política de reforma agrária e mantém centenas de pessoas sem acesso legal às terras. A recomendação foi enviada ao Incra em 14 de setembro e determina que o órgão apresente, em até 30 dias, um plano de ação para regularizar os projetos. O prazo para cumprimento das medidas é de seis meses.
Além da demora, o MPF também identificou atos irregulares de posse, concedendo terras a um único ocupante.
O procurador da República Mateus Cavalcanti Amado, que assina a recomendação, afirma que a omissão do Incra contribui para a ocupação desordenada da área, grilagem, abertura de estradas e até instalação irregular de energia elétrica.
Conforme levantamento do MPF, dezenas de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) se sobrepõem às áreas dos assentamentos, ampliando os conflitos fundiários.