A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apresentou, nesta segunda-feira (15), seu relatório preliminar com pedido de indiciamento de 16 pessoas por envolvimento em irregularidades fundiárias no sul do Estado. A lista inclui a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa, além de servidores públicos, técnicos e empresários.

A sessão foi realizada no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, onde o relatório foi aprovado por unanimidade pelos deputados. A CPI concentrou a primeira fase das apurações nas glebas Ereu (complexo Paludo) e Cauamé (sítio Uberabinha 2), e revelou detalhes de um esquema estruturado de grilagem que utilizava “laranjas” para ocultar verdadeiros beneficiários de títulos irregulares, falsificação de documentos e intimidações a pequenos produtores.

“Esse conjunto de práticas compromete diretamente a política estadual de regularização de terras, gera insegurança jurídica no campo e aumenta conflitos agrários, exigindo uma resposta firme do Poder Legislativo por meio da CPI”, afirma o relatório.

O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), destacou que o objetivo da comissão é propor soluções e dar segurança jurídica ao Estado.

“As pessoas não têm ideia do prejuízo que isso causa. Se as terras tivessem sido legalmente leiloadas, o Estado estaria arrecadando e investindo. Estamos com dificuldades para chamar servidores concursados por falta de orçamento, e isso é consequência direta dessa situação fundiária desorganizada.”

O relatório também orienta o envio do conteúdo às autoridades competentes, como o MPRR, MPF, PF, Polícia Civil, TCE-RR, CGE, Banco Central e outras instituições que possam atuar na responsabilização dos envolvidos.

O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), disse que os trabalhos seguem com cautela.

“Não pode haver abusos. Estamos analisando caso a caso para saber quem realmente tem direito. Essa situação vem se arrastando há anos e precisa ser resolvida com responsabilidade.”

O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o relatório foi entregue em um momento estratégico.

“A CPI veio na hora certa para impedir que esse problema cresça ainda mais. O Parlamento está cumprindo seu papel de fiscalizador.”

O vice-presidente da CPI, deputado Armando Neto (PL), ressaltou que o enfrentamento do tema exige coragem.

“Vai gerar resistência, mas temos o dever de mostrar à sociedade que o Parlamento está atento. Não podemos mais permitir esse tipo de irregularidade.”

O presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, reconheceu os problemas dentro do órgão e reforçou que está aberto ao diálogo.

“Regularização fundiária é um tema delicado e deve ser feito com responsabilidade. A CPI ajuda a trazer à luz questões que por muito tempo foram ignoradas.”