Um erro administrativo resultou na abertura de um vínculo empregatício inexistente, colocando uma mulher como funcionária de uma empresa em Boa Vista sem que ela jamais tenha pisado no local de trabalho. A descoberta levou a trabalhadora à Justiça do Trabalho, onde o caso foi tratado como inédito pela 1ª Vara do Trabalho da capital.
Durante audiência virtual no Dia Regional da Conciliação, em 22 de agosto, empresa e trabalhadora chegaram a um acordo homologado pelo juiz Ney Silva da Rocha. A empresa alegou erro de uma funcionária no momento do lançamento das informações e comprometeu-se a corrigir os dados no sistema eSocial e a cancelar os depósitos feitos no FGTS indevidamente.
Apesar de solucionado por meio de conciliação, o caso expõe uma fragilidade importante no sistema de registros trabalhistas. Um vínculo não consentido pode prejudicar o acesso a benefícios sociais, impedir o recebimento de seguro-desemprego e distorcer o tempo de contribuição previdenciária.
Segundo a Justiça, se o acordo não for cumprido no prazo de 30 dias, a trabalhadora poderá reabrir a ação judicial.
O episódio aconteceu durante uma força-tarefa de conciliação da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que realizou 46 audiências e movimentou mais de R$ 22,7 milhões. Os acordos homologados geraram R$ 6 mil em impostos recolhidos entre INSS e Receita Federal.