A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), a doação de um terreno público para a construção de moradias populares em Boa Vista. A autorização consta no Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, de iniciativa do governo estadual, e foi aprovada com emendas pelo plenário da Casa.
A área está localizada no bairro Pricumã e é avaliada em mais de R$ 10 milhões. O imóvel será utilizado em parceria com o programa “Minha Casa, Minha Vida” para beneficiar servidores públicos estaduais, nas faixas urbanas 2 e 3. O projeto segue agora para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Segundo o governador, a iniciativa busca amenizar o déficit habitacional e facilitar o acesso à casa própria. A empresa responsável pela construção será escolhida por meio de chamamento público.
Durante os debates, parlamentares destacaram o alcance social da proposta. A relatora Catarina Guerra (União) e o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), enfatizaram a importância de ampliar políticas habitacionais no Estado.
Outros deputados elogiaram o projeto por priorizar os servidores públicos e garantir segurança jurídica à operação.