Com foco na promoção da segurança jurídica e do direito à moradia, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, deu início à Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2025, que acontece a partir desta segunda (25) e se encerra na quinta-feira (28), em Boa Vista. A ação faz parte do programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A semana contará com a entrega de mais de 650 escrituras públicas, beneficiando diretamente famílias que vivem em áreas urbanas não regularizadas. A medida representa um avanço na implementação da política pública de regularização fundiária urbana (Reurb), contribuindo para o ordenamento do território urbano e para a inclusão social.
O cronograma inclui a entrega de 500 escrituras no bairro Vila Jardim, em cerimônia marcada para esta segunda-feira, às 17h, no Colégio Militarizado Irmã Maria Teresa Parodi, e de 150 títulos no bairro Pérola, na quinta-feira, às 16h, com solenidade na Rua Alto Alegre, nº 910. A última entrega contará com a presença da conselheira do CNJ Dra. Daiane Nogueira Lira.
Além das entregas, a programação oferece o curso “Reurb na Prática”, nesta terça-feira (26), voltado à capacitação de servidores municipais e profissionais de cartórios. As aulas acontecem na Escola do Judiciário de Roraima (Ejurr) e serão ministradas pela Dra. Hellen Macieira, especialista com ampla experiência em registros imobiliários.
A capacitação atende servidores das áreas de Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social, bem como registradores e técnicos jurídicos e urbanísticos envolvidos na aplicação da Reurb.