A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta o garimpo em terras indígenas com o consentimento das comunidades envolvidas. A matéria de Mecias de Jesus (Republicanos–RR) recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF).
A proposta proíbe atividades em áreas sensíveis, como terras de povos isolados e locais de habitação permanente. A exploração não pode afetar a integridade dos povos indígenas.
Apesar do avanço, senadores da oposição manifestaram forte resistência. Humberto Costa (PT–PE) e Rogério Carvalho (PT–SE) apontaram violações ambientais e riscos à saúde. A senadora Augusta Brito (PT–CE) citou o caso Yanomami para ilustrar os efeitos do garimpo.
O texto prevê repartição de lucros, com até 4% do faturamento bruto revertido às comunidades, e obrigações de compensação aos governos locais. A consulta prévia deve envolver representantes legítimos e ocorrer em até três meses.
Damares modificou o texto para excluir menções à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Agência Nacional de Mineração (ANM), ampliando o alcance da proposta. A matéria agora será debatida na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Com informações da Agência Senado