A Roraima Energia tem R$ 123,46 milhões previstos para transferência em uma distribuição preliminar de R$ 5,48 bilhões homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para distribuidoras das regiões Norte e Nordeste. Os recursos fazem parte de uma medida destinada a reduzir os efeitos tarifários para consumidores do ambiente regulado nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A decisão foi homologada na terça-feira (11), durante reunião pública ordinária da diretoria da Aneel. Para a Roraima Energia, o valor preliminar de Uso de Bem Público (UBP) considerado pela agência é de R$ 148,16 milhões, dos quais R$ 123,46 milhões aparecem na tabela como valor a ser transferido.
O repasse, no entanto, não significa que R$ 123,46 milhões serão pagos diretamente aos consumidores de Roraima. O recurso é destinado à distribuidora dentro da metodologia tarifária definida pela Aneel para reduzir os efeitos das tarifas de energia.
A agência também homologou um Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53%. O índice é utilizado como parâmetro para distribuir de forma equilibrada os efeitos dos recursos entre as distribuidoras, considerando os resultados dos processos tarifários.
Por isso, os 6,53% não representam um desconto automático de 6,53% na conta de luz dos consumidores de Roraima. O efeito efetivo sobre as tarifas depende da aplicação dos recursos nos respectivos processos tarifários.
O cálculo do ETLEP considera os resultados homologados dos processos tarifários de 2025 da Companhia Energética do Amapá, Energisa Acre e Energisa Rondônia, além das projeções para 2026 das demais distribuidoras das áreas da Sudam e da Sudene.
Como os recursos chegam às distribuidoras
Os R$ 5,48 bilhões previstos no rateio são resultado da adesão de 24 concessões de usinas hidrelétricas a um programa de repactuação do UBP. A operação substituiu pagamentos futuros de UBP por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A medida está prevista na Lei nº 15.235/2025 e permite direcionar os recursos para a redução dos efeitos tarifários nas áreas abrangidas pela Sudam e pela Sudene em 2025 e 2026, conforme as diretrizes da Aneel.
Na Região Norte, a Amazonas Energia tem previsão de receber R$ 573,26 milhões, enquanto a Energisa Rondônia aparece com R$ 424,77 milhões. A Equatorial CEA tem R$ 155,09 milhões previstos, seguida pela Energisa Acre, com R$ 37,27 milhões, e pela Energisa Tocantins, com R$ 26,63 milhões.
No conjunto das distribuidoras, a maior transferência preliminar é destinada à Neoenergia Coelba, com R$ 697,08 milhões. A Enel Ceará tem previsão de R$ 403,81 milhões e a Energisa Mato Grosso, de R$ 318,48 milhões.
Os valores ainda não são definitivos para todas as empresas. Equatorial Pará, Equatorial Maranhão, Equatorial Piauí, Energisa Paraíba e ELFSM terão os montantes recalculados nos respectivos processos tarifários.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar as transferências em até 10 dias contados da publicação da decisão.
Para Cemig-D, EDP Espírito Santo e Santa Maria, a Aneel determinou que os recursos sejam destinados exclusivamente às unidades consumidoras localizadas em municípios pertencentes às áreas da Sudam ou da Sudene.
O UBP é o valor pago por determinadas usinas hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração de energia dos rios.