A regularização de documentos civis é o foco do mutirão “Direito de Existir”, que ocorre entre esta quarta-feira (22) e sexta-feira (24), na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista. A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e atende das 9h às 16h.

A ação é destinada a pessoas que possuem problemas na certidão de nascimento ou que nunca foram registradas, situação que impede o acesso a outros documentos e serviços. Em Roraima, o mutirão também contempla povos originários e população não indígena.

A Defensoria Pública orienta que os interessados levem documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Para solicitações específicas, como inclusão de etnia, é necessário apresentar documentação comprobatória.

Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, a iniciativa busca atender principalmente quem não possui registro civil, considerado essencial para o exercício da cidadania.

“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, disse.

O mutirão reúne diferentes órgãos para viabilizar os atendimentos. Estão entre os parceiros o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista também participam da iniciativa, oferecendo suporte para procedimentos relacionados ao registro civil durante os três dias de atendimento.

Entre os serviços disponibilizados estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de documentos extraviados ou cartórios extintos.

Também são realizados assentamentos tardios de nascimento e óbito, ações de anulação de registros por duplicidade e alterações de nome e prenome.

O público pode ainda solicitar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e regularizar o CPF, ampliando o acesso a documentos básicos.

A iniciativa busca reduzir o número de pessoas sem documentação em Roraima e facilitar o acesso a serviços que exigem identificação civil.