A Delegacia de Defesa da Infância e Juventude (DDIJ) passou a adotar um novo procedimento para comunicação de atos infracionais registrados em escolas de Roraima. A medida cria um fluxo direto entre instituições de ensino e a Polícia Civil.

A iniciativa, segundo o governo do estado, tem como objetivo garantir maior segurança no ambiente escolar e agilizar a resposta das autoridades policiais às ocorrências.

Com o procedimento operacional padrão (POP), as escolas passam a comunicar formalmente os casos diretamente à Polícia Civil, evitando que essa atribuição recaia sobre pais ou servidores.

O novo fluxo vem sendo apresentado pelo delegado Marcos Lázaro e sua equipe a gestores de instituições das redes federal, estadual, municipal e privada.

Os encontros têm caráter explicativo e orientam sobre a forma correta de encaminhamento das ocorrências.

Após o recebimento das informações, a Polícia Civil realiza as investigações e encaminha os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A medida busca dar maior celeridade à aplicação das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo Marcos Lázaro, o procedimento foi estruturado com base na legislação vigente e em protocolos da rede de ensino.

“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o ECA, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.

Ele afirmou que a padronização contribui para agilizar as investigações e reforçar o caráter educativo das medidas.

“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, destacou.

De acordo com a Polícia Civil, o procedimento já está em execução e apresenta resultados positivos.

Entre os casos recentes está o de importunação sexual em uma escola, que foi encaminhado de forma completa à delegacia e já se encontra à disposição do Ministério Público.