O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu, por meio de medida cautelar, contrato de R$ 120.432.365,20 firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) e a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda.
A decisão foi baseada em denúncia apresentada pela empresa Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Privada Ltda., atual prestadora dos serviços de vigilância da Seed. O contrato teve origem na adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, vinculada a consórcio público sediado em Minas Gerais.
Segundo a denúncia, a Seed optou por não realizar licitação própria e aderiu à ata sem demonstrar vantajosidade econômica, além de promover aumento expressivo no número de postos de trabalho contratados, impactando diretamente o valor final do contrato.
A conselheira relatora entendeu que estão presentes os pressupostos legais para a concessão da medida cautelar, diante de indícios de sobrepreço, falhas na comprovação da capacidade técnica da empresa e ausência de justificativas técnicas para a ampliação dos serviços. O gestor da pasta terá 15 dias para se manifestar.