O andamento da eleição suplementar para o governo de Roraima foi interrompido por decisão da Justiça Eleitoral nesta terça-feira (5). O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho suspendeu o calendário do pleito por pelo menos dez dias, afetando diretamente as convenções partidárias e o registro de candidaturas.
A eleição está marcada para o dia 21 de junho, mas o cronograma agora depende de nova avaliação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A suspensão foi motivada por um questionamento do partido Republicanos, que discorda das regras estabelecidas para o afastamento de ocupantes de cargos públicos interessados em concorrer.
Pelo calendário definido pelo TRE-RR, os candidatos deveriam deixar suas funções em até 24 horas após a escolha nas convenções partidárias.
O Republicanos considera esse prazo inadequado e defende a aplicação da Lei Complementar nº 64/1990, que prevê períodos de desincompatibilização entre três, quatro ou seis meses, dependendo do cargo.
A legenda também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidaram regras semelhantes em outros estados, como Goiás e Rio de Janeiro.
Antes da decisão judicial, as convenções partidárias estavam previstas para ocorrer entre os dias 12 e 17 de maio. O prazo para registro de candidaturas estava marcado para 20 de maio.
Na decisão, o juiz Allan Kardec alertou que a adoção de prazos curtos pode comprometer o processo eleitoral caso as regras sejam posteriormente consideradas inválidas.
Segundo o magistrado, isso poderia afetar candidaturas já definidas, gerando instabilidade jurídica e insegurança para os envolvidos no pleito.
A decisão ainda será analisada pelo colegiado do TRE-RR, que poderá manter ou revogar a suspensão do calendário.
Com a medida, ficam interrompidas etapas como convenções partidárias, registro de candidaturas, impugnações e propaganda eleitoral até nova definição da Justiça Eleitoral.