O governo federal divulgou nesta segunda-feira (4) as regras do Desenrola Brasil 2.0, programa que permite a renegociação de dívidas com condições específicas para pessoas de baixa e média renda. A iniciativa atende quem recebe até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
O programa inclui dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. Estão contemplados débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, além da possibilidade de renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta foi estruturada após negociações entre o Ministério da Fazenda e instituições financeiras, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência.
Os descontos variam conforme o tempo de atraso. Para rotativo de cartão de crédito e cheque especial, os abatimentos começam em 40% para atrasos de 91 a 120 dias e aumentam progressivamente até atingir 90% para dívidas com atraso entre um e dois anos.
A escala inclui percentuais intermediários de 45%, 50%, 55%, 70% e 85%, conforme o período de atraso.
Para crédito pessoal, como CDC e parcelamento, os descontos começam em 30% e podem chegar a 80%, seguindo a mesma lógica de progressão de acordo com o tempo de inadimplência.
Os juros das renegociações foram limitados a 1,99% ao mês, reduzindo o custo final das dívidas em comparação com as taxas tradicionais dessas modalidades.
O programa também permite que o participante utilize até 20% do saldo do FGTS para quitar parte da dívida, desde que haja autorização do trabalhador e acordo com o banco credor.
Como condição adicional, o governo estabeleceu que os participantes ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano.
A expectativa é que o conjunto de medidas contribua para reduzir o número de inadimplentes e ampliar a capacidade de consumo das famílias.
Com informações de InfoMoney