O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), iniciou a campanha “Nome Limpo – Cartórios de Protesto 2025”, que permite a negociação de dívidas protestadas em todo o Estado. A iniciativa acontece de 3 a 28 de novembro, tanto na capital quanto no interior, com a participação de credores […]
MPRR consegue liminar para bloquear site de plano de saúde suspeito de fraudes em Roraima
A Justiça estadual, atendendo pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), determinou na quinta-feira (23) a suspensão imediata do site “https://www.operadoraselect.com.br”. A liminar da 1ª Vara Cível de Boa Vista tem como objetivo prevenir fraudes e proteger consumidores de práticas ilegais. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24). Segundo o MPRR, o site promovia publicidade […]
Depois de 32 anos dado como morto no Maranhão, idoso tem certidão de óbito suspensa pela Justiça de Roraima
A Justiça de Roraima suspendeu uma certidão de óbito emitida indevidamente há mais de 30 anos e reconheceu que Augusto Cardoso Pereira está vivo. O documento havia sido registrado em 1993 no município de Zé Doca, no Maranhão, e desde então o idoso constava como morto em bases de dados públicas. Morador da Vila do […]
Hospital Geral de Roraima terá que adaptar estrutura para atender indígenas, determina Justiça
A Justiça Federal determinou que o Hospital Geral de Roraima (HGR) passe por mudanças para oferecer atendimento adequado a indígenas. O prazo é de 90 dias, e a decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). As medidas incluem a contratação de intérpretes, oferta de alimentação adaptada e criação de protocolos clínicos diferenciados. […]
Justiça Federal condena mulher por transporte ilegal de ouro extraído de terra indígena em Roraima
Uma mulher que transportava ouro retirado de forma ilegal da Terra Indígena Yanomami foi condenada pela Justiça Federal em Roraima. O flagrante ocorreu em março de 2023, durante a Operação Libertação, da Polícia Federal. Ela levava 6,1 gramas do minério, em estado bruto, ao sair da região de garimpo pelo rio Mucajaí. A cozinheira confessou […]
Emancipação judicial permite que adolescente migrante siga com companheira para outro estado
A Justiça de Roraima autorizou a emancipação de um adolescente migrante de 16 anos, acolhido em uma casa-lar em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Ele vive em união estável com uma jovem de 18 anos, que deseja se mudar para São Paulo, onde vive sua família. A decisão judicial teve como base o Provimento […]
Decisão judicial obriga Estado de Roraima a acolher idosos em situação de abandono
A Justiça determinou, na terça-feira (7), que o governo de Roraima providencie, em até dez dias, abrigo emergencial para idosos em situação de risco e abandono familiar. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8). A determinação exige que o acolhimento […]
União e Funai devem concluir revisão da Terra Waimiri Atroari em até dois anos, decide TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a revisar os limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada em Roraima e no Amazonas. A decisão determina que o processo administrativo seja finalizado em até 24 meses. Segundo a Justiça, […]
Justiça Federal confirma reintegração de posse em terras de reforma agrária no sul de Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal de Roraima a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, área pública destinada ao assentamento rural Jatobá. A área estava ocupada irregularmente em disputa judicial entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A AGU, […]
União é responsabilizada por omissão e deve proteger indígenas de contaminação por mercúrio, decide Justiça em Roraima
A Justiça Federal condenou a União a adotar medidas emergenciais para conter os impactos da contaminação por mercúrio em comunidades Yanomami localizadas em Roraima. A decisão é da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado, com sentença assinada pelo juiz Diego Carmo de Sousa na terça-feira (23). A ação foi proposta pela Urihi […]