{"id":9722,"date":"2026-04-11T17:06:43","date_gmt":"2026-04-11T21:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/amororaima.com.br\/?p=9722"},"modified":"2026-04-11T17:07:06","modified_gmt":"2026-04-11T21:07:06","slug":"tse-agenda-julgamento-que-pode-resultar-em-cassacao-de-governador-de-roraima-e-inelegibilidade-de-ex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amororaima.com.br\/tse-agenda-julgamento-que-pode-resultar-em-cassacao-de-governador-de-roraima-e-inelegibilidade-de-ex\/","title":{"rendered":"TSE agenda julgamento que pode resultar em cassa\u00e7\u00e3o de governador de Roraima e inelegibilidade de ex"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu para esta ter\u00e7a-feira (14) a retomada do julgamento envolvendo Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Dami\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil), em processo que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do atual governador de Roraima e \u00e0 inelegibilidade do ex-governador. Denarium deixou o cargo em mar\u00e7o, ao renunciar para disputar o Senado, enquanto Dami\u00e3o, seu ent\u00e3o vice, assumiu o governo estadual.<\/p>\n\n\n\n

O processo trata de acusa\u00e7\u00e3o de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e permanece suspenso desde novembro de 2025, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Nunes Marques. H\u00e1 dois votos j\u00e1 registrados pela cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pauta foi publicada na quinta-feira (9), ap\u00f3s a presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, anunciar sua sa\u00edda da presid\u00eancia da Corte. Ela informou que a elei\u00e7\u00e3o interna ocorrer\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira e indicou o ministro Kassio Nunes Marques para o comando do tribunal, justificando a decis\u00e3o pelo per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Durante sess\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes citou o caso ao tratar de mandato tamp\u00e3o no Rio de Janeiro, destacando a exist\u00eancia de dupla vac\u00e2ncia ap\u00f3s a ren\u00fancia do ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL). Ele afirmou que a situa\u00e7\u00e3o de Roraima seria mais grave e mencionou reuni\u00e3o com o presidente da Assembleia Legislativa (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos). C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que o processo n\u00e3o estava em pauta no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento e decis\u00e3o regional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TSE analisa recurso contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em janeiro de 2024 cassou a chapa governista. A decis\u00e3o apontou uso de R$ 70 milh\u00f5es no programa Morar Melhor e R$ 11 milh\u00f5es no programa Cesta da Fam\u00edlia durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cRoraima Muito Melhor\u201d, formada por partidos de oposi\u00e7\u00e3o, incluindo o MDB da ex-prefeita Teresa Surita, que disputou o governo em 2022 e obteve 41,14% dos votos. A acusa\u00e7\u00e3o sustenta que houve amplia\u00e7\u00e3o de programas sociais em ano eleitoral, com aumento de benefici\u00e1rios do Cesta da Fam\u00edlia de 10 mil para 50 mil.<\/p>\n\n\n\n

O TRE-RR decidiu pela cassa\u00e7\u00e3o por maioria de 5 votos a 2 e declarou inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Votos no TSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 2025, a ministra Isabel Gallotti votou pela cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos e rejei\u00e7\u00e3o do recurso<\/strong><\/a>, defendendo execu\u00e7\u00e3o imediata da decis\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em Roraima.<\/p>\n\n\n\n

A relatora afirmou que houve irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos programas sociais e registrou que, no programa habitacional, houve apenas empenho de recursos em 2021, sem liquida\u00e7\u00e3o ou pagamento. Tamb\u00e9m mencionou libera\u00e7\u00e3o de R$ 46 mil em dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, os dados indicam prepara\u00e7\u00e3o administrativa sem entrega efetiva de benef\u00edcios em per\u00edodo eleitoral. Foram citados ainda repasses de R$ 70 milh\u00f5es e uso de publicidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2025, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a acompanhou o voto da relatora<\/strong><\/a>, formando placar de 2 a 0. Ele citou atendimento a mais de 40 mil fam\u00edlias e cerca de 1.800 benefici\u00e1rios, mas afastou parte das acusa\u00e7\u00f5es relacionadas a repasses e publicidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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