O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) assinaram, nesta quinta-feira (3), um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o objetivo de orientar os munic\u00edpios do interior do Estado sobre a segrega\u00e7\u00e3o dos investimentos financeiros destinados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia nos instrumentos de planejamento Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa busca garantir que os recursos voltados para crian\u00e7as de 0 a 6 anos sejam claramente identificados e aplicados de forma eficiente, promovendo um or\u00e7amento mais transparente e alinhado ao Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia, lan\u00e7ado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com o apoio dos tribunais de contas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, destacou que a experi\u00eancia da Prefeitura de Boa Vista na segrega\u00e7\u00e3o de recursos para a primeira inf\u00e2ncia servir\u00e1 de refer\u00eancia para a implementa\u00e7\u00e3o nos demais munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 contribuir para a estrutura\u00e7\u00e3o de um planejamento eficiente e garantir que os investimentos cheguem efetivamente \u00e0s crian\u00e7as\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Arthur Henrique (MDB) ressaltou que, apesar dos desafios iniciais, a prefeitura acumulou 12 anos de experi\u00eancia na gest\u00e3o de recursos para a primeira inf\u00e2ncia, aprimorando os instrumentos de planejamento.<\/p>\n\n\n\n
“Esse conhecimento nos permitiu desenvolver uma gest\u00e3o mais eficiente, e agora temos a oportunidade de compartilhar essa expertise em parceria com o Tribunal de Contas, contribuindo para que outros munic\u00edpios tamb\u00e9m fortale\u00e7am suas pol\u00edticas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
A conselheira Cilene Salom\u00e3o, coordenadora do grupo de trabalho pela Primeira Inf\u00e2ncia no TCE-RR, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da segrega\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa medida permite um controle mais preciso dos recursos, assegurando que a pol\u00edtica alcance sua real finalidade\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea a incorpora\u00e7\u00e3o dessas diretrizes no PPA 2026-2029, bem como na LDO e LOA de 2026, beneficiando \u00e1reas essenciais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Com a formaliza\u00e7\u00e3o do termo, o TCE-RR acompanhar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es por meio do controle externo, garantindo que os impactos da iniciativa sejam mensurados por indicadores nos planos municipais da primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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