Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordin\u00e1rios gerados pela imigra\u00e7\u00e3o venezuelana nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Como \u00faltimo desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a Uni\u00e3o restitua 50% dos gastos que Roraima teve com os imigrantes. Anteriormente, o STF j\u00e1 havia decidido em favor do Estado para a reposi\u00e7\u00e3o dos gastos pela Uni\u00e3o, o que at\u00e9 agora n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), esteve em audi\u00eancia com o ministro Luiz Fux, na sede do STF, em Bras\u00edlia (DF), para tratar do assunto. Ele foi acompanhado pelo senador Hiran Gon\u00e7alves (PP) e pelo procurador-geral do Estado, Tyrone Mour\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 foi determinada pelo STF a restitui\u00e7\u00e3o de 50% das despesas do Estado com imigrantes. O ministro determinou que far\u00e1 uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia at\u00e9 mar\u00e7o para definir os valores que ser\u00e3o restitu\u00eddos ao governo\u201d, declarou Denarium.<\/p>\n\n\n\n
Ele reiterou que, desde o arrocho da imigra\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias atuais, o Estado est\u00e1 custeando todas as despesas com imigrantes e refugiados que entram no Brasil por Pacaraima.<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade, foi refor\u00e7ada a urg\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o de uma metodologia para liquidar e concretizar o ressarcimento dos valores gastos pelo Estado com as despesas extraordin\u00e1rias geradas com a imigra\u00e7\u00e3o venezuelana.<\/p>\n\n\n\n
O encontro destacou a necessidade de agilidade no processo, visando assegurar a restitui\u00e7\u00e3o dos custos adicionais que foram arcados por Roraima.<\/p>\n\n\n\n
Tyrone Mour\u00e3o explicou que o STF reconheceu o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ao Estado, faltando agora a liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cRoraima j\u00e1 ganhou a a\u00e7\u00e3o e nosso pedido agora \u00e9 para que a liquida\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a o quanto antes, pois precisamos ser ressarcidos pelos custos adicionais gerados pelo fluxo migrat\u00f3rio, que impactou significativamente \u00e1reas essenciais da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e assist\u00eancia social\u201d, concluiu o procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n