Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro p\u00fablico, receberam R$ 1,1 milh\u00e3o da corte em outubro passado. O b\u00f4nus \u00e9 relativo \u00e0 venda de folgas de at\u00e9 dez anos atr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s uma mudan\u00e7a nas regras internas do tribunal, feita pela c\u00fapula do TCE. Em agosto, quando ambos n\u00e3o integravam a corte, os atuais conselheiros liberaram o ressarcimento de folgas retroativo a 2015 – o que beneficiou os dois aposentados.<\/p>\n\n\n\n
O TCE-RR pagou R$ 721 mil a Marcus Rafael de Hollanda Farias – fora do tribunal desde dezembro de 2018 -, e R$ 381 mil a Henrique Manoel Fernandes Machado – afastado em dezembro de 2016. Os dois foram condenados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no chamado “esc\u00e2ndalo dos gafanhotos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o apontou que, entre 1998 e 2002, o ent\u00e3o governador de Roraima, Neudo Campos (ex-PP, hoje sem partido), criou um esquema de compra de apoio pol\u00edtico. Deputados e conselheiros do TCE indicavam funcion\u00e1rios “fantasmas” para \u00f3rg\u00e3os estaduais e se apropriavam dos sal\u00e1rios deles. Entre os beneficiados, estavam Marcus Farias, 76, e Henrique Machado, 74.<\/p>\n\n\n\n
Segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o governo empregou indevidamente milhares de “gafanhotos”, como ficaram conhecidos os falsos servidores. A acusa\u00e7\u00e3o apontou que somente em 2002 foram desviados R$ 70 milh\u00f5es (R$ 204 milh\u00f5es em valores atuais).<\/p>\n\n\n\n
O STJ condenou Farias e Machado a pouco mais de 11 anos de cadeia por peculato (desvio de recurso p\u00fablico) em 2018. A senten\u00e7a registrou que ambos arregimentaram “pessoas humildes” para inserir em folhas de pagamento de \u00f3rg\u00e3os do governo e apontou culpabilidade em “alt\u00edssimo grau\u201d.<\/p>\n\n\n\n
“Por atribui\u00e7\u00e3o do cargo, [o ent\u00e3o conselheiro] era incumbido de zelar pela probidade e moralidade do Poder Executivo estadual, mas, mesmo assim, continuou a se envolver nas referidas pr\u00e1ticas criminosas”, destacou o ministro do STJ Mauro Campbell, relator do caso, nas duas senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Leonildo da Fonseca Farias, que defende Marcus Farias, afirmou \u00e0 reportagem que o conselheiro requereu o b\u00f4nus com base nas regras do Tribunal de Contas. O pagamento se refere ao per\u00edodo em que Farias acumulou jurisdi\u00e7\u00e3o e acervo processual.<\/p>\n\n\n\n
Procurados, Henrique Machado e o TCE-RR n\u00e3o retornaram \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n
Pris\u00e3o e aposentadoria de R$ 41,5 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Marcus Farias cumpriu dois anos da pena em pris\u00e3o domiciliar, por ter mais de 70 anos, diagn\u00f3stico de depress\u00e3o e um filho com s\u00edndrome de Down, sendo vi\u00favo. Em setembro de 2021, passou para o regime semiaberto. Atualmente, est\u00e1 em liberdade condicional.<\/p>\n\n\n\n O ministro Mauro Campbell determinou que Henrique Machado passasse a cumprir pena em setembro de 2019. O ent\u00e3o conselheiro conseguiu um habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda discute o processo, e n\u00e3o foi preso.<\/p>\n\n\n\n Machado foi deputado estadual e assumiu o cargo na c\u00fapula do TCE-RR em mar\u00e7o de 1999. Por decis\u00e3o do STF, foi afastado em 2016, quando era presidente da corte e respondia \u00e0 a\u00e7\u00e3o no STJ. Negou-se a cumprir a ordem, foi alertado de que a Pol\u00edcia Federal poderia ser acionada e, ent\u00e3o, se afastou da corte.<\/p>\n\n\n\n O conselheiro pediu aposentadoria do TCE-RR em mar\u00e7o passado, dias antes de ser condenado em um segundo processo. O STJ aplicou uma pena de cinco anos e quatro meses de pris\u00e3o em semiaberto, novamente por desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, Machado atuou de forma indevida no tribunal para receber aux\u00edlio-transporte retroativo ao per\u00edodo em que estava afastado. A senten\u00e7a ordenou que ele devolva R$ 297 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, Farias e Machado recebem uma aposentadoria de R$ 41,5 mil mensais, cada um.<\/p>\n\n\n\n Por que eles receberam b\u00f4nus?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Marcus Farias e Henrique Machado se beneficiaram de um penduricalho criado pelo tribunal de Roraima em dezembro de 2022. Desde ent\u00e3o, os conselheiros t\u00eam direito a uma “licen\u00e7a compensat\u00f3ria” de um dia de descanso a cada tr\u00eas trabalhados. Quem n\u00e3o tira os dias de folga, pode vend\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n O b\u00f4nus \u00e9 pago a quem acumula processos e cargos internos. Existem, na corte, sete conselheiros e sete fun\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Cada integrante da c\u00fapula ocupa uma das posi\u00e7\u00f5es que d\u00e1 direito ao b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n Relat\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil mostra que uma gratifica\u00e7\u00e3o criada em 2015 para magistrados se transformou no penduricalho que d\u00e1 direito \u00e0 venda de folgas. Naquele ano, ju\u00edzes federais que atuavam em mais de um local ou tinham muitos processos passaram a receber um b\u00f4nus atrelado ao sal\u00e1rio e sujeito ao teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n Efeito cascata<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sob o argumento de equipara\u00e7\u00e3o com o Judici\u00e1rio, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) liberou o pagamento de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio para a categoria em maio de 2022. Deixou de citar, contudo, que o benef\u00edcio deveria respeitar o limite previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em janeiro de 2023, o CNMP adaptou o b\u00f4nus, concedendo um dia de folga a cada tr\u00eas trabalhados. Permitiu tamb\u00e9m a venda do descanso e previu um car\u00e1ter de indeniza\u00e7\u00e3o – e n\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o -, livrando o penduricalho do teto.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, houve um efeito cascata. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Conselho da Justi\u00e7a Federal, o STJ e tribunais de contas passaram a adotar o mesmo entendimento. Recentemente, cortes t\u00eam liberado a venda de folgas retroativas a 2015.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Contas de Roraima decidiu, em agosto passado, que pagaria a licen\u00e7a para o per\u00edodo de 13 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2021. A corte concedeu:<\/p>\n\n\n\n R$ 721.349,27 (janeiro de 2015 a dezembro de 2018) a Marcus Hollanda;<\/p>\n\n\n\n R$ 381.162,50 (janeiro de 2015 a dezembro de 2016) a Henrique.<\/p>\n\n\n\n Seis dos sete conselheiros atuais receberam, em setembro, R$ 6 milh\u00f5es por venda de folgas retroativas a 2015.<\/p>\n\n\n\n ‘\u00c9 imoral’, diz Transpar\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n A diretora da Transpar\u00eancia Brasil Marina Atoji critica os pagamentos aos dois conselheiros.<\/p>\n\n\n\n “Continuar recebendo esses recursos, ainda mais neste volume, \u00e9 completamente imoral. \u00c9 uma viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da moralidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Justamente em um \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos [o TCE], \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o e uma completa imoralidade. Na avalia\u00e7\u00e3o de Atoji, a cria\u00e7\u00e3o de pagamentos retroativos por tribunais \u00e9 um “abuso do poder de regulamentar a si pr\u00f3prios”. “\u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do UOL<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro p\u00fablico, receberam R$ 1,1 milh\u00e3o da corte em outubro passado. O b\u00f4nus \u00e9 relativo \u00e0 venda de folgas de at\u00e9 dez anos atr\u00e1s. 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