{"id":2382,"date":"2024-10-01T05:00:00","date_gmt":"2024-10-01T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/amororaima.com.br\/?p=2382"},"modified":"2024-10-01T10:19:07","modified_gmt":"2024-10-01T13:19:07","slug":"eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amororaima.com.br\/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-entenda\/","title":{"rendered":"Eleitores n\u00e3o podem ser presos a partir desta ter\u00e7a-feira; entenda"},"content":{"rendered":"\n

Os eleitores n\u00e3o podem ser presos ou detidos a partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), cinco dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, que ocorre domingo (6).<\/p>\n\n\n\n

A medida valer\u00e1 at\u00e9 8 de outubro, 48 horas ap\u00f3s o encerramento da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/1965), no Artigo 236, as exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para pris\u00e3o em flagrante delito, em virtude de senten\u00e7a condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n\n\n\n

No caso de deten\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo, a pessoa ser\u00e1 imediatamente conduzida \u00e0 presen\u00e7a do juiz competente, que verificar\u00e1 a legalidade da pris\u00e3o. Caso o crime n\u00e3o se encaixe em uma das tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es citadas, a pris\u00e3o ser\u00e1 relaxada.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo artigo tamb\u00e9m prev\u00ea que os mes\u00e1rios e candidatos n\u00e3o podem ser detidos ou presos<\/strong><\/a>, salvo em raz\u00e3o de flagrante, pelo per\u00edodo de 15 dias antes da elei\u00e7\u00e3o, em vigor desde 21 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo ap\u00f3s o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo, com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria \u00e9 o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1\u00aa inst\u00e2ncia e imp\u00f5e penalidade ao acusado. No entanto, a senten\u00e7a pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafian\u00e7\u00e1veis, entre outros, a pr\u00e1tica de racismo e inj\u00faria racial; tortura, tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem viol\u00eancia moral ou f\u00edsica, com o objetivo de violar seu direito a votar, podem obter a garantia, expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de vota\u00e7\u00e3o. Quem desobedecer \u00e0 ordem de salvo-conduto, pode ser preso por at\u00e9 cinco dias, mesmo n\u00e3o o sendo em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

Segundo turno<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos munic\u00edpios nos quais houver segundo turno, em 27 de outubro (\u00faltimo domingo do m\u00eas), a partir do dia 22 at\u00e9 29 nenhuma pessoa poder\u00e1 ser presa ou detida, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de pris\u00e3o em flagrante delito, no cumprimento de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou por desrespeito ao salvo-conduto.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.734\/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poder\u00e3o disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos v\u00e1lidos) na primeira fase da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com essa condi\u00e7\u00e3o da Lei Eleitoral, dos 5.569 munic\u00edpios que participar\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es 2024, 103 localidades t\u00eam a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito<\/strong> <\/a>para a prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil tem 155,9 milh\u00f5es de pessoas aptas a votar este ano. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, os eleitores que est\u00e3o no exterior n\u00e3o est\u00e3o obrigados a votar. Est\u00e3o em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do InfoMoney e Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os eleitores n\u00e3o podem ser presos ou detidos a partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), cinco dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, que ocorre domingo (6). A medida valer\u00e1 at\u00e9 8 de outubro, 48 horas ap\u00f3s o encerramento da elei\u00e7\u00e3o. De acordo com o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/1965), no Artigo 236, as exce\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":123458,"featured_media":2383,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,31],"tags":[588,252,589,269],"class_list":["post-2382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica","tag-codigo-de-processo-penal","tag-eleicoes-municipais","tag-lei-eleitoral","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123458"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2382"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2382\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2384,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2382\/revisions\/2384"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}