A partir deste s\u00e1bado (21), a 15 dias do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, e at\u00e9 8 de outubro, nenhum candidato poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737, de 1965).<\/p>\n\n\n\n
O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2024 acontece em 6 de outubro. De acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba do mesmo dispositivo, caso ocorra qualquer pris\u00e3o nesse per\u00edodo, o preso dever\u00e1 ser imediatamente conduzido \u00e0 presen\u00e7a do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da deten\u00e7\u00e3o, \u201ca relaxar\u00e1 e promover\u00e1 a responsabilidade do coator\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo desta norma \u00e9 garantir o equil\u00edbrio da disputa eleitoral e o pleno exerc\u00edcio das atividades de campanha por parte de candidatos. A regra busca, tamb\u00e9m, prevenir que pris\u00f5es sejam utilizadas como estrat\u00e9gia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento pol\u00edtico ou com seu afastamento da campanha.<\/p>\n\n\n\n
Na ocorr\u00eancia de segundo turno, 15 de outubro \u00e9 a data a partir da qual, e at\u00e9 29 de outubro, nenhum candidato que estiver concorrendo poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n
Com essa condi\u00e7\u00e3o da lei eleitoral, dos 5.569 munic\u00edpios que participar\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es 2024, apenas 103 localidades t\u00eam a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.<\/p>\n\n\n\n
Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n No pleito deste ano, est\u00e3o em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 munic\u00edpios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 para vice-prefeituras, al\u00e9m de 58.444 de vereadores nas c\u00e2maras municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.<\/p>\n\n\n\n Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatos disputar\u00e3o cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.<\/p>\n\n\n\n O Brasil tem 155,9 milh\u00f5es de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de elei\u00e7\u00f5es municipais, os eleitores que est\u00e3o no exterior n\u00e3o est\u00e3o obrigados a votar.<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo eleitoral tamb\u00e9m prev\u00ea salvaguarda de eleitores <\/strong><\/p>\n\n\n\n Eleitores tamb\u00e9m s\u00e3o resguardados pela regra prevista no C\u00f3digo Eleitoral. De acordo com o artigo 236, desde 5 dias antes (1\u00ba de outubro) e at\u00e9 48 horas depois do encerramento da elei\u00e7\u00e3o (8 de outubro), nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir deste s\u00e1bado (21), a 15 dias do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, e at\u00e9 8 de outubro, nenhum candidato poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737, de 1965). O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2024 acontece em 6 de outubro. De […]<\/p>\n","protected":false},"author":123458,"featured_media":2191,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,20],"tags":[446,445,374,448,447,269],"class_list":["post-2190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-roraima","tag-camaras-municipais","tag-codigo-eleitoral","tag-eleicoes-2024","tag-prefeituras","tag-prisao","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123458"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2190"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2190\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2192,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2190\/revisions\/2192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}