O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) vai analisar um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que pede o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por explora\u00e7\u00e3o ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O \u00f3rg\u00e3o federal considera que as puni\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a foram insuficientes diante da estrutura utilizada pelos condenados e dos impactos provocados pela atividade clandestina.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia apresentada em mar\u00e7o de 2023, os dois comercializaram ilegalmente cerca de 7,5 quilos de ouro entre 2020 e 2021. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram movimenta\u00e7\u00e3o financeira superior a R$ 2,2 milh\u00f5es durante o per\u00edodo analisado.<\/p>\n\n\n\n
O MPF afirma que a dupla utilizava uma empresa sediada em Boa Vista para ocultar e dissimular recursos provenientes do com\u00e9rcio ilegal do min\u00e9rio. Embora a empresa tivesse como objeto social o com\u00e9rcio de produtos agr\u00edcolas, as investiga\u00e7\u00f5es conclu\u00edram que a estrutura era usada como fachada para opera\u00e7\u00f5es ligadas ao ouro.<\/p>\n\n\n\n
As apura\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em janeiro de 2021 ap\u00f3s den\u00fancias an\u00f4nimas encaminhadas \u00e0s autoridades. As informa\u00e7\u00f5es eram acompanhadas de v\u00eddeos e imagens que indicavam a exist\u00eancia de compra clandestina de ouro na empresa investigada.<\/p>\n\n\n\n
No decorrer das investiga\u00e7\u00f5es, foram reunidos elementos que, segundo o MPF, comprovaram a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos r\u00e9us na aquisi\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o ilegal do min\u00e9rio. O \u00f3rg\u00e3o sustenta que os condenados utilizavam a estrutura empresarial para conferir apar\u00eancia de legalidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a condenou os dois a quatro anos de pris\u00e3o e ao pagamento de 20 dias-multa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabeleceu regime inicial aberto e autorizou a substitui\u00e7\u00e3o das penas privativas de liberdade por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade durante quatro anos e pagamento de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
O recurso apresentado ao TRF1 pede a fixa\u00e7\u00e3o da pena-base acima do m\u00ednimo legal para o crime de usurpa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima da Uni\u00e3o. O MPF tamb\u00e9m solicita a ado\u00e7\u00e3o do regime semiaberto e o afastamento da possibilidade de cumprimento da condena\u00e7\u00e3o por meio de penas restritivas de direitos.<\/p>\n\n\n\n
Para o \u00f3rg\u00e3o federal, a senten\u00e7a deixou de considerar aspectos que aumentam a gravidade da conduta, como o n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o das atividades criminosas, o papel desempenhado pelos condenados e os danos ambientais relacionados ao garimpo ilegal.<\/p>\n\n\n\n
O MPF afirma ainda que parte do ouro negociado tinha origem em garimpo ilegal na Terra Ind\u00edgena Yanomami. Durante buscas e apreens\u00f5es, investigadores localizaram registros detalhados de pesagem do metal, c\u00e1lculos t\u00e9cnicos de pureza e anota\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s margens de lucro das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, o MPF afirma que os documentos encontrados demonstram atua\u00e7\u00e3o profissional na atividade clandestina. O \u00f3rg\u00e3o destaca ainda que o garimpo ilegal provoca contamina\u00e7\u00e3o de rios por merc\u00fario, desmatamento e impactos diretos \u00e0s comunidades ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
O caso est\u00e1 sob responsabilidade do 2\u00ba Of\u00edcio da Amaz\u00f4nia Ocidental do MPF, unidade especializada no enfrentamento ao garimpo ilegal nos estados de Roraima, Amazonas, Rond\u00f4nia e Acre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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