O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), que Roraima ter\u00e1 elei\u00e7\u00e3o direta para escolha de governador ap\u00f3s cassar Edilson Dami\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil) e declarar Antonio Denarium (Republicanos) ineleg\u00edvel por oito anos. O mandato-tamp\u00e3o vai at\u00e9 6 de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada ao fim de um julgamento<\/strong><\/a> que durou 625 dias e envolveu seis sess\u00f5es desde agosto de 2024. Na ter\u00e7a-feira (28), o tribunal j\u00e1 havia formado maioria<\/strong><\/a> pela cassa\u00e7\u00e3o de Dami\u00e3o, que havia assumido o governo em 27 de mar\u00e7o, ap\u00f3s a ren\u00fancia de Denarium para disputar o Senado.<\/p>\n\n\n\n O processo trata de acusa\u00e7\u00f5es de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, al\u00e9m de promo\u00e7\u00e3o institucional e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entre os fatos analisados est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do programa Cesta da Fam\u00edlia no ano eleitoral, com atendimento de at\u00e9 50 mil fam\u00edlias; o programa Morar Melhor sem lei autorizadora e sem execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via, com promo\u00e7\u00e3o pessoal; o repasse de R$ 69,8 milh\u00f5es a munic\u00edpios de Roraima sob justificativa de enfrentamento de chuvas; e publicidade institucional em 2021 e 2022 com promo\u00e7\u00e3o pessoal do governo.<\/p>\n\n\n\n Com o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o TSE confirmou a cassa\u00e7\u00e3o da chapa, mas houve diverg\u00eancia sobre o modelo de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mendon\u00e7a defendeu elei\u00e7\u00e3o indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), com base em crit\u00e9rios de efici\u00eancia administrativa e proporcionalidade, considerando o impacto de duas elei\u00e7\u00f5es em curto intervalo. O cen\u00e1rio inclu\u00eda possibilidade de vota\u00e7\u00e3o em 21 de junho e 8 de novembro.<\/p>\n\n\n\n A proposta foi rejeitada pela maioria, que manteve a regra do artigo 224 do C\u00f3digo Eleitoral, que prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n