O Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (TRT-11), respons\u00e1vel por julgar a\u00e7\u00f5es trabalhistas de Roraima e Amazonas, registrou 659 processos \u00fanicos de ass\u00e9dio sexual entre 2020 e 2026.<\/p>\n\n\n\n
Os dados s\u00e3o do Painel Estat\u00edstico Monitor do Trabalho Decente, ferramenta de intelig\u00eancia artificial do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).<\/p>\n\n\n\n
Entre os processos registrados, 495 j\u00e1 foram julgados em primeira inst\u00e2ncia por ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n
Outros 237 chegaram \u00e0 segunda inst\u00e2ncia e foram analisados por desembargadores ap\u00f3s recurso. Ainda h\u00e1 164 a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O painel tamb\u00e9m mostra crescimento de 150% no n\u00famero de processos julgados em 2025 em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao perfil das v\u00edtimas, mulheres representam 62% dos casos, enquanto homens correspondem a 36%. A idade m\u00e9dia \u00e9 de 34 anos.<\/p>\n\n\n\n
A maior concentra\u00e7\u00e3o de registros est\u00e1 entre trabalhadores de 18 a 39 anos, faixa que re\u00fane 72% das ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o levantamento, os acusados s\u00e3o principalmente pessoas f\u00edsicas, mas empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tamb\u00e9m aparecem entre os denunciados.<\/p>\n\n\n\n
Os dados tamb\u00e9m indicam que o tempo m\u00e9dio de julgamento em primeira inst\u00e2ncia \u00e9 de cerca de seis meses.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda inst\u00e2ncia, o prazo m\u00e9dio \u00e9 de aproximadamente quatro meses, o que faz com que o tempo total de tramita\u00e7\u00e3o geralmente fique abaixo de um ano.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza J\u00e9ssica Menezes Matos afirma que as decis\u00f5es judiciais t\u00eam impacto direto no combate ao ass\u00e9dio no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando sai uma decis\u00e3o judicial dizendo de forma clara que o ass\u00e9dio, seja sexual ou moral, n\u00e3o ser\u00e1 tolerado, essa decis\u00e3o tem n\u00e3o s\u00f3 um car\u00e1ter de puni\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o. Para a trabalhadora, para a mulher que passa por esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, a mensagem \u00e9 direta: existe responsabilidade, h\u00e1 consequ\u00eancias e a decis\u00e3o vai ser cumprida. Isso mostra que o ambiente de trabalho precisa ser respeitoso e que pr\u00e1ticas abusivas n\u00e3o t\u00eam espa\u00e7o\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n
Formas de ass\u00e9dio sexual<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a cartilha \u201cLideran\u00e7a Respons\u00e1vel: Guia para prevenir e enfrentar o ass\u00e9dio, a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ass\u00e9dio sexual pode se manifestar de diferentes formas.<\/p>\n\n\n\n Entre elas est\u00e3o insinua\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter sexual, gestos ou palavras ofensivas, conversas indesejadas sobre sexo, piadas ou express\u00f5es de conte\u00fado sexual e exibi\u00e7\u00e3o de material pornogr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m podem caracterizar ass\u00e9dio contatos f\u00edsicos n\u00e3o consentidos, como abra\u00e7os, beijos ou toques indevidos, al\u00e9m do envio de conte\u00fados inapropriados por redes sociais e convites insistentes.<\/p>\n\n\n\n Outras situa\u00e7\u00f5es incluem coment\u00e1rios sobre o corpo ou atributos f\u00edsicos, ofensas relacionadas \u00e0 identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, perguntas indiscretas sobre a vida pessoal, insinua\u00e7\u00f5es sexuais e pedidos de favores \u00edntimos.<\/p>\n\n\n\n Em casos mais graves podem ocorrer agress\u00f5es sexuais, estupro, exposi\u00e7\u00e3o indecente, persegui\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o obscena.<\/p>\n\n\n\n Segundo a cartilha do TST, essas pr\u00e1ticas podem ser consideradas falta grave. Na iniciativa privada, podem resultar em dispensa por justa causa. Em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, podem levar \u00e0 abertura de processo administrativo disciplinar com aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na Lei n\u00ba 8.112\/90.<\/p>\n\n\n\n A pessoa agressora tamb\u00e9m pode responder nas esferas civil e criminal, incluindo possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais e materiais sofridos pela v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n No campo criminal, a conduta pode ser enquadrada como ass\u00e9dio sexual (art. 216-A do C\u00f3digo Penal), estupro (art. 215), constrangimento ilegal (art. 146), amea\u00e7a (art. 147), viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher (art. 147-B), persegui\u00e7\u00e3o (art. 147-A) e racismo ou inj\u00faria racial (Lei n\u00ba 7.716\/1989).<\/p>\n\n\n\n Um \u00fanico epis\u00f3dio pode caracterizar ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cartilha \u201cViol\u00eancia e Ass\u00e9dio Sexual no Trabalho\u201d, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), explica que o ass\u00e9dio sexual pode ser configurado at\u00e9 mesmo por um \u00fanico ato.<\/p>\n\n\n\n Basta que a v\u00edtima seja intimidada por incita\u00e7\u00f5es sexuais inoportunas e sem consentimento para que a conduta seja considerada ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n A gravidade do comportamento pode ser suficiente para caracterizar a pr\u00e1tica, mesmo sem repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No ambiente profissional, o ass\u00e9dio pode ocorrer por chantagem, quando h\u00e1 exig\u00eancia de conduta sexual em troca de benef\u00edcios ou para evitar preju\u00edzos na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou por intimida\u00e7\u00e3o, quando provoca\u00e7\u00f5es criam ambiente hostil, ofensivo ou humilhante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (TRT-11), respons\u00e1vel por julgar a\u00e7\u00f5es trabalhistas de Roraima e Amazonas, registrou 659 processos \u00fanicos de ass\u00e9dio sexual entre 2020 e 2026. 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