Um projeto apresentado no Senado prev\u00ea incentivo econ\u00f4mico \u00e0s empresas a\u00e9reas regularmente inscritas no Programa de Avia\u00e7\u00e3o Regional da Regi\u00e3o Norte (Parno). De acordo com a proposta, o\u00a0apoio da Uni\u00e3o ser\u00e1 destinado ao pagamento das tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea previstas para os aeroportos regionais e, ainda, ao pagamento de parte dos custos de at\u00e9 60 passageiros transportados em trechos que tenham como origem ou destino aeroporto regional \u2014 assim classificado o aeroporto de pequeno ou m\u00e9dio porte, com movimenta\u00e7\u00e3o (pessoas embarcadas e desembarcadas) inferior a um milh\u00e3o de passageiros por ano. O texto estabelece que a subven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% dos recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC).<\/p>\n\n\n\n
O Parno \u00e9 criado pelo Projeto de Lei (PL) 1.600\/2025, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). O texto tramita na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e aguarda relat\u00f3rio do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC). A seguir, ser\u00e1 apreciado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), a qual caber\u00e1 a decis\u00e3o final sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto de lei, a subven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida somente para o pagamento dos custos relativos \u00e0s tarifas devidas em decorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o de voos regulares dom\u00e9sticos e de liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas sistem\u00e1ticas em aeroportos regionais da Regi\u00e3o Norte, que compreende os estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece tamb\u00e9m que as subven\u00e7\u00f5es ser\u00e3o concedidas somente para empresas prestadoras de servi\u00e7os a\u00e9reos regulares de transporte de passageiros e para empresas que operam liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas sistem\u00e1ticas. As subven\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas ap\u00f3s, no m\u00ednimo, 30 dias de opera\u00e7\u00e3o regular da rota, mediante o compromisso de continuidade da opera\u00e7\u00e3o por, no m\u00ednimo, 180 dias ap\u00f3s cada pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o projeto, as subven\u00e7\u00f5es ser\u00e3o calculadas em fun\u00e7\u00e3o do aeroporto atendido, dos quil\u00f4metros voados e do consumo de combust\u00edvel, entre outros crit\u00e9rios, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As empresas interessadas em aderir ao Parno dever\u00e3o assinar contrato com a Uni\u00e3o, que conter\u00e1 as cl\u00e1usulas m\u00ednimas previstas no regulamento. Todas as empresas interessadas em operar determinada rota regional que atendam aos requisitos legais e regulamentares para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dever\u00e3o ser contempladas.<\/p>\n\n\n\n Se descumprirem as regras, as empresas dever\u00e3o devolver os valores recebidos a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o, equivalente ao per\u00edodo restante da opera\u00e7\u00e3o prevista originalmente, corrigidos pelo \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o, nos 180 dias anteriores \u00e0 desist\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o da rota.<\/p>\n\n\n\n Caso o projeto seja aprovado, caber\u00e1 ao Poder Executivo a regulamenta\u00e7\u00e3o do Parno, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais para concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es; \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es das empresas participantes e penalidades em caso de descumprimento; aos crit\u00e9rios de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos disponibilizados; \u00e0s condi\u00e7\u00f5es operacionais para pagamento e controle da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica; aos crit\u00e9rios adicionais de prioriza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica; e a periodicidade do pagamento \u00e0s empresas a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n A previs\u00e3o \u00e9 que o Parno vigore por cinco anos, prorrog\u00e1vel pelo menos por igual per\u00edodo, mediante recomenda\u00e7\u00e3o prevista em relat\u00f3rio anual do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n Justificativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei 13.097, de 2015, buscou estabelecer um programa nacional de avia\u00e7\u00e3o regional, \u201cque ficou s\u00f3 no papel\u201d, ressalta Dr. Hiran na justificativa do projeto. A lei previa a prioridade da Amaz\u00f4nia Legal sobre as demais regi\u00f5es brasileiras no recebimento de recursos. Esse programa, ainda que fosse bem-sucedido, teria se encerrado em janeiro deste ano, j\u00e1 que a lei previa sua vig\u00eancia por no m\u00e1ximo dez anos, destaca o autor do PL 1.600\/2025.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm fun\u00e7\u00e3o dessa lacuna legal, propomos a cria\u00e7\u00e3o de um novo programa, por\u00e9m especificamente direcionado \u00e0 Regi\u00e3o Norte. Em que pese ser importante promover o acesso por transporte a\u00e9reo no interior de todos os nossos estados, a realidade \u00e9 que a rodovia \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel, embora n\u00e3o necessariamente desej\u00e1vel, no Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. J\u00e1 no Norte, muitas vezes, na aus\u00eancia do transporte a\u00e9reo, dependemos exclusivamente do modo hidrovi\u00e1rio\u201d, destaca o senador.<\/p>\n\n\n\n O autor do projeto aponta que Boa Vista, capital de Roraima, Estado que representa no Senado, est\u00e1 chegando a meio milh\u00e3o de habitantes. O senador observa ainda as dificuldades que as cidades da Regi\u00e3o Norte \u2013 \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Manaus e Bel\u00e9m \u2013 passam para se conectarem \u00e0 malha a\u00e9rea nacional. S\u00e3o voos caros, infrequentes, com embarques nas madrugadas, que obrigam os passageiros muitas vezes a fazer conex\u00f5es no estado de S\u00e3o Paulo, mesmo que a viagem seja para outro estado da Regi\u00e3o Norte, afirma.<\/p>\n\n\n\n Dr. Hiran ressalta que o PL 1.600\/2025 mant\u00e9m os dois vetores para diminui\u00e7\u00e3o de custos operacionais j\u00e1 presentes na lei de 2015: pagamento de tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e subs\u00eddio parcial a rotas deficit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o se trata, que fique claro, de interven\u00e7\u00e3o governamental sobre os pre\u00e7os do transporte a\u00e9reo, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o. O pre\u00e7o continua livre, mas a disponibilidade de subs\u00eddios atrair\u00e1 operadores que hoje n\u00e3o conseguem viabilizar sua opera\u00e7\u00e3o, aumentando a oferta e a concorr\u00eancia, baixando custos operacionais e, por fim, o que mais interessa, baixa no pre\u00e7o final para passagens\u201d, conclui o senador.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto apresentado no Senado prev\u00ea incentivo econ\u00f4mico \u00e0s empresas a\u00e9reas regularmente inscritas no Programa de Avia\u00e7\u00e3o Regional da Regi\u00e3o Norte (Parno). De acordo com a proposta, o\u00a0apoio da Uni\u00e3o ser\u00e1 destinado ao pagamento das tarifas de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea previstas para os aeroportos regionais e, ainda, ao pagamento de parte dos custos de at\u00e9 60 […]<\/p>\n","protected":false},"author":123458,"featured_media":6002,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,31],"tags":[1564,713,2650,2649,2646,2648,117,2647],"class_list":["post-6001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica","tag-anac","tag-comissao-de-assuntos-economicos","tag-fnac","tag-lei-13-097","tag-parno","tag-pl-1-600-2025","tag-regiao-norte","tag-voos-regionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123458"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6001"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6019,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6001\/revisions\/6019"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}