{"id":5824,"date":"2025-05-15T15:51:38","date_gmt":"2025-05-15T19:51:38","guid":{"rendered":"https:\/\/amororaima.com.br\/?p=5824"},"modified":"2025-05-15T15:51:39","modified_gmt":"2025-05-15T19:51:39","slug":"relatorio-aponta-falhas-na-protecao-infantil-e-coloca-boa-vista-em-3o-lugar-entre-cidades-com-maior-indice-de-violencia-contra-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amororaima.com.br\/index.php\/2025\/05\/15\/relatorio-aponta-falhas-na-protecao-infantil-e-coloca-boa-vista-em-3o-lugar-entre-cidades-com-maior-indice-de-violencia-contra-criancas\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio aponta falhas na prote\u00e7\u00e3o infantil e coloca Boa Vista em 3\u00ba lugar entre cidades com maior \u00edndice de viol\u00eancia contra crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

A efetividade das a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas do Sistema de Garantias de Direitos para Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia (SGDCA), do governo federal, foi examinada por um levantamento nacional e revelou um cen\u00e1rio preocupante sobre a prote\u00e7\u00e3o infantil no Brasil: o sistema falha em proteger a inf\u00e2ncia. O levantamento, que faz parte do Projeto Inf\u00e2ncia Segura<\/strong><\/a>, foi realizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participa\u00e7\u00e3o ativa de vinte tribunais de contas, incluindo o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR).<\/p>\n\n\n\n

Os dados revelam pontos cr\u00edticos como alto risco de revitimiza\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de plano estadual espec\u00edfico para preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m da subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia e da aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os que fazem parte do SGDCA.<\/p>\n\n\n\n

Para o conselheiro Edilson Silva, presidente da Atricon, a intera\u00e7\u00e3o com entidades da sociedade civil, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais foi uma das raz\u00f5es para garantir que o levantamento refletisse de maneira precisa e abrangente a realidade administrativa e operacional das pol\u00edticas analisadas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta iniciativa reflete um esfor\u00e7o coletivo e colaborativo voltado \u00e0 melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica e ao fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas em prol de um tema t\u00e3o sens\u00edvel e relevante,\u201d explica.<\/p>\n\n\n\n

Principais defici\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dados nacionais apontam como as principais defici\u00eancias a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os do SGDCA, o problema de continuidade das pol\u00edticas relacionadas ao tema e a inexist\u00eancia de ciclos peri\u00f3dicos de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento na maioria dos planos estaduais existentes. O documento evidencia ainda a falta de estrutura e destina\u00e7\u00e3o de recursos adequados para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e a aus\u00eancia de um sistema unificado e seguro para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, o que torna a rede de prote\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel a falhas de comunica\u00e7\u00e3o, duplicidade de informa\u00e7\u00f5es e a perda de dados importantes para o acompanhamento dos casos.<\/p>\n\n\n\n

Boa Vista entre as 50 cidades com maior \u00edndice de viol\u00eancia infantil <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O levantamento faz refer\u00eancia aos dados do anu\u00e1rio do Fundo Nacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) divulgado em 2024, referentes a 2023, e que coloca Boa Vista entre as 50 cidades com maior incid\u00eancia de estupro, na faixa et\u00e1ria entre 0 e 14 anos. O ranking \u00e9 liderado pela cidade de Sorriso (MT), seguida de Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Itaituba (PA), esta \u00faltima no Maraj\u00f3. Segundo o relat\u00f3rio, isso revela a falta de abrang\u00eancia por parte dos programas conduzidos pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para o combate da viol\u00eancia infantil, que tem a\u00e7\u00e3o localizada na regi\u00e3o marajoara. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa abordagem restrita, apesar de importante para o local em quest\u00e3o, pode fragilizar a situa\u00e7\u00e3o de outras \u00e1reas igualmente cr\u00edticas e com altos \u00edndices de viol\u00eancia infantil. A falta de abrang\u00eancia do programa n\u00e3o apenas deixa vulner\u00e1veis milhares de crian\u00e7as em regi\u00f5es que igualmente demandam aten\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pode criar uma percep\u00e7\u00e3o de que a prote\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 seletiva, pautada por press\u00f5es de visibilidade e n\u00e3o pela real extens\u00e3o do problema\u201d, aponta o relat\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio elenca uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es aos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais, que v\u00e3o desde a revis\u00e3o do modelo de planejamento e gest\u00e3o setorial e intersetorial, estabelecimento de fluxos, implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para ampliar e qualificar a oferta de servi\u00e7os assistenciais. <\/p>\n\n\n\n

Em especial, destaca-se a que diz respeito \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dos centros de refer\u00eancia ao atendimento infantojuvenil, na capital e em regi\u00f5es de relev\u00e2ncia. Isso porque, dos 20 estados part\u00edcipes do levantamento, apenas nove contam com Centros de Atendimento Integrado, compostos por equipes multidisciplinares especializadas: Cear\u00e1, Rio de Janeiro, Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins. <\/p>\n\n\n\n

Dados de Roraima<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas de Roraima participou ativamente do levantamento. A coleta de informa\u00e7\u00f5es ocorreu entre setembro e outubro de 2024 em 14 unidades jurisdicionadas, e os dados locais servir\u00e3o de base para articular a\u00e7\u00f5es coordenadas, orientar auditorias e monitorar a evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas nos munic\u00edpios. \u00c9 o que esclarece Vald\u00e9lia Lena, auditora de Controle Externo e secret\u00e1ria de Avalia\u00e7\u00e3o e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar do empenho dos profissionais da rede de prote\u00e7\u00e3o, o levantamento permitiu identificar vulnerabilidades, analisar se as pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo eficazes em garantir esses direitos, al\u00e9m de permitir aos gestores, por meio das recomenda\u00e7\u00f5es do tribunal, direcionar a\u00e7\u00f5es e recursos para \u00e1reas espec\u00edficas, que necessitam de melhorias\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Fragilidades da rede de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No levantamento estadual, foi constatado que a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o demanda uma governan\u00e7a mais estruturada e colaborativa para fortalecer a capacidade de resposta do Estado, frente \u00e0 problem\u00e1tica da viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. No relat\u00f3rio, destacam-se ainda que a aus\u00eancia de um plano estadual espec\u00edfico de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia, de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dedicadas e de integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas utilizados pelos participantes do SGDCA, s\u00e3o lacunas que fragilizam a rede de prote\u00e7\u00e3o. Outros problemas que tamb\u00e9m foram identificados:<\/p>\n\n\n\n

Governan\u00e7a:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

faltam orienta\u00e7\u00f5es do Estado para ajudar os munic\u00edpios a organizarem o fluxo de atendimento das crian\u00e7as e adolescentes que sofreram ou presenciaram viol\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

o Estado ainda n\u00e3o regulamentou as normas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia (Lei n\u00ba 13.431\/2017);<\/p>\n\n\n\n

Preven\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

o poder p\u00fablico estadual n\u00e3o estabeleceu matriz intersetorial de capacita\u00e7\u00e3o (descumpriu Decreto Federal n\u00ba 9.603\/2018, art. 27, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n\n\n\n

Enfrentamento e acolhimento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a Pol\u00edcia Militar de Roraima n\u00e3o possui procedimento operacional padr\u00e3o (POP) que estabele\u00e7a regras sobre o atendimento de ocorr\u00eancias envolvendo crian\u00e7as e\/ou adolescentes;<\/p>\n\n\n\n

em Roraima, n\u00e3o \u00e9 aplicado fluxo de atendimento diferenciado para crian\u00e7as e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais;<\/p>\n\n\n\n

n\u00e3o h\u00e1 pelo menos um advogado em todos os Centro de Refer\u00eancia Especializado da Assist\u00eancia Social (Creas) para assist\u00eancia jur\u00eddica qualificada;<\/p>\n\n\n\n

n\u00e3o h\u00e1 Centro Integrado de Atendimento para casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancias de articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Buscando articular esfor\u00e7os para aprimorar as a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a, a articula\u00e7\u00e3o intersetorial e a infraestrutura do SGDCA em Roraima, o TCE-RR promoveu audi\u00eancias em 12 e 13 de maio, com os principais atores do sistema, entre eles o procurador-geral de Justi\u00e7a, F\u00e1bio Stica, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Leonardo Cupello, al\u00e9m dos chefes do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Roraima (Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Delegacia Geral, Comando da Pol\u00edcia Militar e Conselhos Tutelares). Os resultados foram apresentados pelo auditor de Controle Externo, Ant\u00f4nio Marques, que esteve \u00e0 frente do levantamento em campo. <\/p>\n\n\n\n

O presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, o ouvidor, Manoel Dantas, a presidente da Escola de Contas, Simone Souza e a coordenadora do Grupo de Trabalho da Primeira Inf\u00e2ncia no TCE-RR, Cilene Salom\u00e3o, participaram das audi\u00eancias refor\u00e7ando o compromisso da Corte de Contas com a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o, conforme explicou a conselheira, n\u00e3o \u00e9 apenas apresentar os principais problemas encontrados no levantamento, mas, principalmente, sensibilizar os gestores para a busca de solu\u00e7\u00f5es conjuntas, especialmente no que diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de um Centro de Atendimento Integrado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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